O Setor Florestal e Desenvolvimento da Amazônia

Fernando Castanheira Neto

Nos faz refletir a simplificação a que chegou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre a problemática da ocupação do solo, da violência e do desmatamento na Amazônia, atribuindo ao setor florestal, ou mais especificamente aos “madeireiros”, a culpa por esses males. Será que é por acaso ou foi um ato medido?

Talvez seja a metáfora que o governo encontrou para explicar à sociedade o que acontece na região. Pela lógica do governo, seria lógico pensar que bastaria retirar esse setor produtivo de cena e estariam resolvidos todos os problemas, certo? Errado.

O próprio secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, afirmou recentemente que dentre as medidas aventadas por seu ministério para enfrentar a questão do controle sobre o uso dos recursos florestais na Amazônia, estava a de declarar a “moratória sobre a Amazônia”, não sendo mais permitido o uso privado do recurso florestal na região. A medida, segundo o próprio, foi rechaçada, tendo em vista o imenso impacto socioambiental que uma ação desmedida como essa acarretaria.

A afirmação do secretário se sustenta em fatos. Segundo dados da organização não governamental Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia1, na Amazônia Legal o setor madeireiro é composto por cerca de 2.600 empresas, que proporcionam a geração de mais de 353 mil trabalhos diretos e indiretos.

A região exportou, em 2004, US$ 1 bilhão em produtos florestais, com aumento crescente na agregação de valor. O Brasil é o maior produtor e consumidor mundial de madeira tropical, mas participa com menos de 4% de um mercado que movimenta cerca de US$ 150 bilhões ao ano em volume de exportação2. O quadro mostra os principais indicadores do setor florestal, incluindo madeira sólida e celulose e papel.

De fato, a Amazônia apresenta problemas de proporções continentais, principalmente na oferta de serviços básicos. Há muitos anos que não pode ser mais considerada um vazio demográfico. Lá habitam mais de 20 milhões de brasileiros. Juntas, as metrópoles Belém e Manaus congregam quase três milhões de habitantes.

Existe uma economia diversificada e atuante, tocada por pessoas vindas de toda parte do país e do exterior. Sua realidade está fortemente vinculada à de outras regiões do Brasil, pois existe uma migração constatada pelo IBGE de nordestinos pobres e de sulistas em busca de mais oportunidades de melhoria de vida.

O que não se pode permitir é que, para justificar a própria incapacidade de lidar com essa complexa realidade, o governo desqualifique um dos mais importantes setores produtivos da Amazônia Legal. Os problemas são muito mais estruturantes e profundos do que nos fazem crer os pronunciamentos de nossas autoridades.

Fato é que não existe um plano regional de desenvolvimento para a Amazônia que incorpore questões como as fundiária, indígena, de saúde e educação, de acesso e transferência de tecnologia, de infra-estrutura e de segurança, dentre outras, como partes indissolúveis de uma mesma realidade.

Não adianta atuar em apenas uma vertente, pois caímos na armadilha do casuísmo e do imediatismo que tanto mal fazem ao país. Hoje, mais do que nunca, é premente uma harmonização entre as agendas das diferentes políticas de desenvolvimento regional e de seus ministérios afins.

Temos de reconhecer as limitações impostas pela realidade do país e buscar uma opção de desenvolvimento que integre os diferentes interesses envolvidos com a questão da ocupação do solo da Amazônia, incluindo madeireiros, sojicultores e pecuaristas. O que parece certo é que o governo não deve ser agente fomentador de conflitos.

Outro fato é que ainda não existe um modelo definido de desenvolvimento para a Amazônia.
Os exemplos conhecidos de atividades extrativistas são, na sua maioria esmagadora, de pequena escala e inviáveis economicamente, pois exigem uma forte presença do Estado no aporte de recursos para sua viabilização.

Do outro lado, existe todo um modelo exploratório que deve ser revisto e adequado a uma realidade mais sustentável. Todas as alternativas são lados de uma mesma moeda.
Indiferente à sua importância, o setor florestal vive um momento de indefinição. Existe uma disparidade de tratamento dentro do próprio governo.

Para o Ministério do Meio Ambiente o setor madeireiro é tido como “escória”, segundo palavras da própria ministra Marina Silva, enquanto para outras áreas como, por exemplo, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), é tido como parceiro importante, pois representa parte significativa no saldo recorde da balança comercial em 2004, em que só o setor da madeira contribuiu com 3,2% da pauta de exportações brasileiras, com um crescimento de 46,3% em relação a 2034.

Isso sem falar da participação na balança do agronegócio brasileiro, em que o setor fica atrás apenas para o complexo soja em termos de exportação. O Brasil é um dos poucos países no mundo em que o setor produtivo florestal está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Pelas características de seus mandatários e de seu corpo técnico, o MMA não está preparado para trabalhar com políticas de indústria e comércio, e sim com aquelas de comando e controle sobre o uso desses recursos naturais, e aí se inclui sua agência executora, o Ibama.

Contudo, essa situação não traz nenhuma surpresa. O governo federal há muito tempo utiliza o setor madeireiro como bode expiatório para camuflar a carência da presença do Estado na região amazônica e para chamar a atenção da mídia. Mas a culpa não pode ser atribuída apenas ao governo. Cabe ao setor florestal brasileiro a tarefa de ser mais atuante e unido com o intuito de demonstrar sua contribuição ao desenvolvimento deste país, para que, então, a sociedade brasileira possa fazer seu julgamento.

Fernando Castanheira Neto é engenheiro florestal, e superintendente-executivo do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal. E-mail:fnabf@terra.com.br