A Mata Atlântica – Localização e tentativa de ampliação

Eloy Antonio Fenker (*)

A Mata Atlântica ou Floresta Atlântica ou Floresta Ombrófila Densa está associada a aspectos econômicos, históricos e culturais de nosso país, por estar localizada exatamente na região costeira, quando o acesso era feito somente pelo oceano Atlântico. Nossa história e desenvolvimento inicial ocorreram exatamente nesta região. As terras ali são, notoriamente, pouco produtivas, principal motivação da ação humana de ocupação de áreas. E sem valor, não há motivação e nem ação. O ponto de equilíbrio da ação ocorre quando necessidade e valor e se igualam.

Atualmente, a necessidade de trabalho para o chamado terceiro setor (na verdade, quarto) e ainda os recursos naturais, especialmente biodiversidade e água que passam a ser escassos, aumenta o seu valor econômico, o que viabiliza e justifica a atenção e ação do homem, numa escala de prioridade. Agrega-se aqui o valor de uso indireto para satisfazer uma nova necessidade.

Com a atual valorização econômica da biodiversidade, encontra-se uma nova função motivadora da preservação. A Mata Atlântica tem sido citada, juntamente com a Mata Amazônica, como uma das mais importantes e ricas em recursos naturais do planeta, na atualidade.

Nossa Constituição protegeu as áreas puras, específicas, ainda densas e não ocupadas, excluindo as áreas mistas e as áreas já ocupadas pelo homem:

“Art. 225… § 4º – A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais;”

O primeiro ponto a ser regulado por Lei será da utilização da Mata Atlântica. E este ponto já está gerando divergências de interpretação, pois alguns pretendem aproveitar e ampliar a sua área geográfica. O § 4. do art 225 da CF/88 diz que “..sua utilização far-se-á, na forma da lei..”. As Leis em nosso país são aprovadas pelo Congresso Nacional, Câmara e Senado. No entanto, até o momento não foi editada nenhuma Lei neste sentido, estando, portanto, no vácuo.

A Mata Atlântica é apresentada nos Mapas e na literatura existentes em 1988 e até recente, da seguinte forma:

Posição do Ibge:
I) No Mapa do Ibge de 1988 a Mata Atlântica é apresentada como sendo a Floresta Ombrófila Densa.

II) Parecer técnico do IBGE
“… O termo “Mata Atlântica” está profundamente comprometido e é historicamente utilizado para designar a vegetação florestal característica da vertente atlântica ao longo do litoral…” …característica climática tropical úmida”.

A “Mata Atlântica” que faz parte da “Série Dryades” de Martius, tem recebido diversas designações pelos diferentes autores que a descreveram: Floresta Pluvial Tropical, Floresta Perenifólia Higrófila, Floresta Tropical Atlântica e Mata Atlântica, não havendo, no entanto, divergências quanto aos seus limites que são coincidentes com a área climática anteriormente referida. Este tipo de vegetação é classificado como Região Fitoecológica da Floresta Ombrófila Densa (Floresta Pluvial Tropical).
Considerar como “Mata Atlântica” outras Regiões Florestais significa desconsiderar o Sistema de Classificação Fitogeográfica da Vegetação Brasileira, testado e aperfeiçoado ao longo de décadas de pesquisas que abrangeram a totalidade do território brasileiro e adaptado a um Sistema Universal de Classificação…

III) No Estudo Geografia do Brasil – IBGE- Região Sul, de 1977:
“A Floresta Perenifólia Higrófila Costeira é encontrada ao longo do litoral sul, recobrindo as planícies costeiras e as encostas orientais da Serra do Mar e da Serra Geral, em altitudes de até cerca de 600-700 metros. Sua ocorrência não se limita aos Estados sulinos, sendo uma continuação da faixa florestal umida que se estende desde o Rio Grande do Norte…

Posição do Ibama
É também do Ibama – Verbetes – a conceituação da Mata Atlântica:
“Ecossistema de floresta de encosta da Serra do Mar brasileira, considerado o mais rico do mundo em biodiversidade.”

O Ibama ainda localiza diferenciadamente os Parques nacionais na Mata Atlântica ou na Mata das Araucárias.

Justificativa ao Projeto de Lei da Mata Atlântica

Extrato da justificativa à nova Lei da Mata Atlântica, PL 107 – ex-3285.
”Justificação
Tal projeto foi previsto levando em conta principalmente as seguintes considerações:
1º a Mata Atlântica, embora reduzida a menos de 10% de sua cobertura original é ainda uma das mais ricas florestas tropicais do mundo no que concerne a biodiversidade, com mais de 10 mil espécies vegetais e um grande número de espécies da fauna,caracterizadas por altos níveis de endemismo;
A região de Mata Atlântica corresponde a uma estreita faixa de florestas ao longo da costa Leste do Brasil, estendendo-se do Ceará e Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul.
Sala de Sessões, 27 de outubro de 1992.
–Senador Fábio Feldmann.”

Posição da Unesco
A UNESCO , em 1991, definiu a Mata Atlântica como sendo a área litorânea do RS ao Ceará, com área de 29 milhões de hectares, ou seja, 290.000 km2, na área costeira.

Literatura
Conforme Schaffer, Wigold B. e Prochnow, Miriam, em A MATA ATLÂNTICA E VOCÊ, APREMAVI, 2002, fls 126:
“A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica foi a primeira reconhecida pela UNESCO no Brasil, em outubro de 1991, abrangendo uma área de 29 milhões de hectares, desde o Ceará ao Rio Grande do Sul…”

Conforme, ainda , os antes citados, fls 140:
“A ocupação do território brasileiro ficou basicamente concentrada na região costeira, justamente onde a Mata Atlântica se encontra”.

Como se vê, a Mata Atlântica ou a Floresta Atlântica coincide com a Floresta Ombrófila Densa, numa área de aproximadamente 29 milhões de hectares, ou 290 mil km2, e está localizada na região costeira, na vertente leste. A definição é precisa, e não comporta outra interpretação.

Não existem dúvidas técnicas sobre a localização da Mata Atlântica, que fica no litoral. No entanto, há uma corrente que pretende ampliar o limite geográfico, para ocupar todas as áreas não protegidas pela Constituição, áreas mistas e já ocupadas pelo homem, de forma que 100% do território Nacional passe a ser área protegida. Um radicalismo que desvirtua a causa e gera incredibilidade.

Esta corrente de radicalistas inventou os conceitos de domínio, ecossistemas associados e bioma, termos dúbios e imprecisos, e com isto pretende levar adiante o projeto de ampliação de área, incluindo na Mata Atlântica a Mata das Araucárias, os Campos Gerais, parte do cerrado e toda e qualquer área próxima. Aparentemente, falsificam mapas e até citações de Constituição para atingir o objetivo, num processo inadmissível nos dias de hoje.

Num esforço para levar adiante o projeto, foi editado pelo Presidente da República (que não tem competência e o art. 225 da CF exige Lei) o Decreto 750, de 1993. Este Decreto assim definiu a Mata Atlântica, para efeitos dele mesmo:

Art. 3º – Para os efeitos deste Decreto, considera-se Mata Atlântica as formações florestais e ecossistemas associados inseridos no domínio Mata Atlântica, com as respectivas delimitações estabelecidas pelo Mapa de Vegetação do Brasil, IBGE 1988: Floresta Ombrófila Densa Atlântica, Floresta Ombrófila Mista, Floresta Ombrófila Aberta, Floresta Estacional semi-decidual, Floresta Estacional Decidual, Manguezais, Restingas, Campos de Altitude, Brejos Interioranos e Encraves Florestais no Nordeste.”

Ou seja, o Decreto diz que Mata Atlântica é a Mata Atlântica e todas as outras Matas e áreas, num flagrante atentado contra o bom senso e inteligência de todos.

E ainda tramita no Senado o PL 107, denominado Lei da Mata Atlântica, visando suprir a falha existente. Projeto também falho, por regular de forma diferente do previsto na CF 88.

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 107, DE 2003 (Nº 3.285/92 na Casa de origem)
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
O Congresso Nacional decreta:
TÍTULO I
Das Definições, Objetivos e Princípios do Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica
Art. 1º Aconservação, proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica, patrimônio nacional, observarão o que estabelece esta Lei, bem como a legislação ambiental vigente, em especial a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.

CAPÍTULO I
Das Definições
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos
interioranos e encraves florestais do Nordeste.

No entanto, as tentativas de regulamentação pretendem ampliar a área de abrangência para incluir, além da Mata Atlântica, todas as demais formações florestais que não foram contempladas pela proteção Constitucional, de forma que todo o território nacional passaria a ser considerado patrimônio nacional. A área passaria a ser da ordem de 1,1 a 1,3 milhões de hectares, variando conforme a fonte.

Para contornar este impasse, foram criados os conceitos de “ecossistemas associados” de “bioma” e de “domínio da mata atlântica”, uma vez que o termo Mata Atlântica, previsto na Constituição, não permite esta ampliação nem outro entendimento. A CF não fala em bioma ou outro termo.

A ambigüidade das redações poderia ser melhor entendida se escrita da seguinte forma, forçada:
“A Mata Atlântica é composta pela Mata Atlântica e todas as demais formações florestais ainda não protegidas pela Constituição”.

Uma vez que a Constituição foi precisa, não vejo como prosperar a tentativa de ampliação da área, para incluir as terras fora da Mata Atlântica e que foram eleitas e já ocupadas para as atividades agrícolas e pastoris, tão necessárias e indispensáveis para nossa sobrevivência.

Neste momento, retorna o problema econômico crucial, entre necessidade e valor. Não há como atribuir um valor de uso indireto para áreas de uso direto com maior valor social e econômico. O uso social para alimento e sobrevivência humana é prioritário ao uso indireto.

Não vejo como limitar o uso do solo de 100% dos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, sul do Mato Grosso do Sul, norte do RS, parte de Goiás, entre outros, transformando-os em áreas de proteção Constitucional. Incluir na Mata Atlântica a Floresta de Araucárias, os Campos Gerais, o Cerrado e outras áreas é um absurdo muito grande e inconcebível.

Muito menos a partir de dados aparentemente falsos, não condizentes com a realidade, e que atendem somente a novos interesses individuais, questionáveis e não coletivos, nos termos da Constituição.

* É pós-graduado em Auditoria (URFGS/Bacen/Iaib); pós-graduado em Finanças (UFRGS) e professor universitário – Auditoria – aposentado (UFRGS).

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