Pneus: uma vitória histórica

Francisco Simeão (*)

Depois da frustração de não ver votado o Projeto de Lei do Senado – PLS 216/03, na última terça-feira, 13 de dezembro, em razão de um pedido de vistas, nos concentramos nos trabalhos para a votação do dia 15, último dia do ano, antes do recesso parlamentar, para que o Projeto dos Pneus (como é conhecido na Casa) ser votado na Comissão de Assuntos Sociais – CAS, do Senado Federal.

Prevista para iniciar às 9h30, a reunião da CAS às 10h15 tinha apenas cinco assinaturas, do mínimo de onze exigidas para abrir os trabalhos e para votar. Nossa equipe, voluntariosa, corria de gabinete em gabinete, encarecendo aos senhores senadores a importância de votar. Angustiantes minutos, enquanto o pessoal do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, mais os simpatizantes das multinacionais dos pneus (Goodyear, Bridgestone, Pirelli e Michelin), faziam de tudo para que os senadores não comparecessem.

E, ainda em tempo, eles começaram a chegar, até a surpreendente presença de 20 senadores, dos 21 membros e votantes da Comissão.

Houve calorosos pronunciamentos, como os do senador Aloysio Mercadante, que não tem direito de voto na CAS, mas, como liderança do Governo exortava o voto contra, sendo rebatido com veemência por seus companheiros de PT, Flávio Arns e Paulo Paim, e colegas de diversos partidos, como Antonio Carlos Valadares (PSB), Flexa Ribeiro e Álvaro Dias (PSDB), Marcelo Crivella (PRB), entre outros.

Posto em votação, o PLS 216/03 registrou um resultado histórico, para ficar na memória de todos: 18 a favor, um em branco, do senador Eduardo Suplicy, e apenas um contrário, o da senadora Idelí Salvatti.

Já na Câmara dos Deputados, a Comissão de Resíduos Sólidos também colocava em votação o Projeto de Lei – PL 6136/05, de iniciativa do Executivo, com elaboração do Ministério do Meio Ambiente e tramitando em regime de urgência constitucional. Mas, quando se percebeu que a votação seria da ordem de 2/3 em favor do parecer do relator, deputado Ivo José, que se embasou no parecer do senador Valdir Raupp, o Governo se apressou em retirar seu projeto da Câmara, porque seria derrotado, com certeza.

Agora, diz-se no Congresso que o Executivo enviará mais uma Medida Provisória, com o mesmo texto do PL 6136/05. Se isso de fato ocorrer, constituirá a maior afronta da história recente às duas Casas do Congresso Nacional. Afinal, o que houve neste 15 de dezembro de 2005 foi uma reação, na Câmara e no Senado, ao desprezo que o Governo demonstrou para com os parlamentares que desde 2003 estudavam e debatiam o Projeto de Lei apresentado pelo senador Flávio Arns, inclusive em quatro audiências públicas e em cinco reuniões de grupo de trabalho constituído no Senado Federal.

Embora tudo se possa esperar do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, alinhados com as multinacionais, confio em que a Presidência da República tenha bom senso. Caso contrário, haverá razão para outra conversa já circulante pelos corredores do Congresso, a de que um grupo de deputados estaria pronto a coletar assinaturas para mais uma CPI, a da Guerra dos Pneus.

* Francisco Simeão é presidente da Abip – Associação Brasileira da
Indústria de Pneus Remoldados e da BS Colway.

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