Amazônia – Patrimônio Nacional

Giovana Cotlinski Canzan Massignan (*)

No ano de 2006, vale a pena lembrar de mais um “burbúrio” envolvendo nossa Floresta Amazônica, que chamou a atenção no cenário mundial.

Segundo o jornal britânico “Daily Telegraph”, o governo inglês, por seu secretário de Meio Ambiente David Miliband, avalisado pelo primeiro-ministro Tony Blair, teria um plano de internacionalização da Amazônia, em que a floresta passaria a ser administrada por um consórcio internacional, onde grupos ou pessoas poderiam comprar árvores, para preservá-las.

Diante da repercussão negativa da notícia, logo o governo britânico negou, por intermédio de seu ministro Miliband, que tivesse planos de incluir o assunto na pauta da reunião internacional sobre mudança climática, realizada no México nos dias 03 e 04 de outubro, atribuindo a distorção dos fatos ao jornal inglês que publicou a notícia.

Especulações à parte – sobre a veracidade da notícia original ou de quem estaria por trás dessa idéia (muitos a atribuem ao sueco Johan Eliash, milionário que já teria adquirido alguns hectares de floresta no território brasileiro, segundo boatos correntes) -, não se pode negar que a preocupação sobre o manejo sustentável da floresta é assunto de interesse mundial, e que as discussões que a envolvem são cada vez mais comuns. O desmatamento e a queima das florestas são responsáveis pela mudança do clima e pelos impactos dele decorrentes, que assustam a comunidade mundial.

É uma pena, contudo, que a maioria dos brasileiros, ao mesmo tempo em que demonstra a capacidade de indignar-se sobremaneira quando essas notícias (como a de uma provável internacionalização da Amazônia) aparecem, o faz sem atentar-se para o fato de que é preciso muito mais do que críticas para defender o nosso patrimônio.

É preciso, em primeiro lugar, abandonar a idéia do antropocentrismo quando se discute assuntos como esse. O homem só passou a preocupar-se com a natureza quando percebeu que a destruição dos recursos, da forma como vinha sido feita, repercutiria em sua própria destruição. É preciso, diversamente, reconhecer que somos mais um desses inúmeros seres que compõe o nosso meio, e que devemos preservar todas as formas de vida pela importância singular de cada uma delas. Não apenas pela nossa. Essa é a verdadeira preocupação que deve povoar os nossos pensamentos.

Nossa Constituição Brasileira, em seu artigo 225, inciso VII, § 4.º, dispõe que “A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-à, na forma da lei dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”.

Sendo patrimônio nacional, a floresta amazônica brasileira não está sujeita a intervenções injustificadas de outros países. É necessário, contudo, que o Brasil preserve a sua soberania, e a defenda com todos os instrumentos disponíveis.

Antes de mais nada, é importante reconhecer que a preservação desse ecossistema é de responsabilidade nossa, que com ela vem imposta uma série de obrigações, e que o atendimento às leis ambientais constitui um dos pilares dessa proteção.

Além disso, o Brasil precisa adotar uma postura firme com relação à proteção da Floresta Amazônica, tanto externa quanto internamente. Deve ser atuante e não se eximir das responsabilidades que lhe são atribuídas, implantando e executando programas que assegurem a melhora das condições de vida dos habitantes daquela região e que incentivem a pesquisa para desenvolver o nosso conhecimento sobre seus aspectos. É necessário que as atitudes de proteção sejam coordenadas, atingindo desde os governantes, aos representantes dos poderes e dos diversos órgãos integrantes do sistema, como dirigidas à comunidade em geral.

Também devem ser reforçadas as polícias de fronteira (combatendo a biopirataria e o tráfico de animais silvestres) e feito o adequado monitoramento das atividades desenvolvidas e de tudo o que está sendo realizado nesse espaço, além do imprescindível investimento tecnológico e o estimulo a projetos que tenham foco no desenvolvimento sustentável.

Cabe a nós, além da simples indignação diante de atos que atentam contra a nossa soberania e nosso patrimônio, tomar parte nessa luta para a efetiva preservação e proteção dos nossos recursos.

Thomas Lovejoy, ecólogo e estudioso da Amazônia há 40 anos, afirmou que “a verdadeira internacionalização da floresta amazônica já começou e avança a cada dia: ao transformar árvores em gás carbônico (CO2) e alimentar o aquecimento global, os próprios brasileiros cuidam do assunto”.

Vamos abrir os olhos para o que realmente importa. A discussão dessa noticia deve servir ao menos para que paremos mais uma vez para pensar na importância do ambiente em que vivemos e dos nossos recursos naturais, como também para atentarmos à nossa própria responsabilidade ambiental, para que ela não seja apenas refletida, mas incorporada e efetiva.

* É advogada de Direito Ambiental.