07 / 11 / 2007A lúgubre loteria se repete: quantos morrerão soterrados ou afogados nas próximas chuvas?

Em março de 2006, AmbienteBrasil publicou artigo meu intitulado Mortes por soterramento: fatalidade ou assassinatos?, com o qual procurei alertar técnicos e sociedade para o fatal descompromisso com que autoridades públicas e privadas lidam com a histórica e trágica recorrência anual de tantas mortes estúpidas e cruéis associadas a escorregamentos de taludes, solapamento de margens de córregos e enchentes.

Mal iniciado o novo período chuvoso, as mortes da nova temporada já começaram a acontecer. Os fenômenos técnicos e sociais que estão na origem desses desastres agravam-se a cada ano, totalmente alheios a qualquer ação mais resolutiva das instâncias públicas envolvidas.

O que será preciso para que essa terrível questão humana ganhe a dimensão de uma tragédia nacional, repercutida pela mídia, e então receba a atenção devida dos poderes públicos e privados? Que as classes média e alta sejam vitimadas, como no recente caso da crise aérea e do acidente com o Airbus da TAM? Possível em casos isolados, mas difícil que as classes socialmente mais favorecidas sejam igualmente vitimadas pelos escorregamentos e enchentes, pois que esses fenômenos estão intimamente vinculados às alternativas hoje utilizadas para a população mais pobre para conseguir moradia própria ou alugada que caiba em seu parco orçamento familiar: distância, periculosidade, insalubridade, desconforto ambiental, precariedade construtiva e irregularidade fundiária.

Essa condição orçamentária leva inexoravelmente a população pobre a três alternativas: favelas, cortiços ou zonas periféricas de expansão urbana. Especialmente nessa última condição, a que, por sinal, abriga o maior contingente populacional, a população de baixa renda tem sido protagonista ativa e passiva da grave tragédia geotécnica que incide generalizadamente em áreas de relevo mais acidentado e margens de córregos, tragédia que põe a perder por erosão, escorregamentos, assoreamento de drenagens e enchentes associadas a já precária infra-estrutura urbana, as próprias habitações, patrimônios públicos e privados e, invariavelmente, vidas humanas.

Essa expansão urbana assenta-se em dois tipos principais de ocupação habitacional: os loteamentos regulares, com projeto aprovado pelas administrações municipais, e as ocupações irregulares (invasões) de terrenos privados e públicos. Ao atingir terrenos geologicamente mais instáveis, ambas as formas de ocupação, loteamentos regulares e invasões em terrenos de alta declividade e margens de córregos, têm se mostrado catastróficas do ponto de vista geotécnico. Nos terrenos ocupados por invasão há a agravante da produção sistemática de áreas de riscos; nas encostas de alta declividade, por escorregamentos, nos fundos de vale e margens de córregos, por solapamento e enchentes.

O aspecto mais cruel dessa tragédia é que, tanto do ponto de vista técnico, como do ponto de vista de políticas habitacionais, todas as ferramentas estão dadas para que os problemas descritos, todos, sejam devidamente equacionados e resolvidos.

Cumpre noticiar e destacar positivamente a atual iniciativa do Governo do Estado de São Paulo com a implementação do Programa de Recuperação Sócio Ambiental da Serra do Mar, conduzido pela Secretaria da Habitação/CDHU e destinado a dotar os famosos e trágicos Bairros Cota (município de Cubatão, às margens da Via Anchieta) de melhores condições urbanísticas e geotécnicas, assim como a estancar definitivamente a expansão desses bairros para os domínios do Parque Estadual da Serra do Mar. É propósito desse ambicioso programa estender seu escopo a todos os municípios litorâneos paulistas em que hoje vem se dando esse mesmo ameaçador fenômeno de expansão urbana em direção às encostas da Serra.

Iniciativas como essa provam que é possível reunir suporte técnico e políticas públicas para um exitoso enfrentamento do problema. Seria auspicioso que esse momento, em que mais mortes inevitavelmente acontecerão, ao menos marcasse definitivamente uma tomada de consciência de toda a sociedade e a decisão das instâncias públicas federais, estaduais e municipais, de alguma forma envolvidas com os processos de expansão urbana e sua regulação técnica, em conceber e implementar programas que reduzam essa tragédia a níveis civilizados.

* É geólogo, autor dos livros “Geologia de Engenharia: Conceitos, Método e Prática”, “A Grande Barreira da Serra do Mar” e “Cubatão”; consultor em Geologia de Engenharia e Geotecnia.
santosalvaro@uol.com.br

Leia do mesmo autor:

Uma estratégia de Governo para a Serra do Mar

A incrível odisséia da construção do Aterrado de Cubatão