Ana vai cobrar uso de água de rio federal

A Agência Nacional de Águas (ANA) vai autorizar a cobrança pelo uso da água dos rios federais, mesmo naqueles Estados em que as assembléias legislativas e os governos não tenham aprovado leis para este fim.

O diretor-presidente da ANA, Jerson Kelman, advertiu que a medida deverá atingir São Paulo, onde os deputados estaduais ainda não aprovaram a legislação sobre o tema. O governo paulista já foi alertado sobre o problema.

“No Estado onde não houver lei estadual que permita a cobrança”, disse Kelman, “a agência vai implementar a gestão de recursos hídricos que se fizer necessária, inclusive com a cobrança”.

O diretor-presidente da ANA disse que “de preferência” a cobrança será feita pelo próprio Estado, nos casos em que tiver legislação para isto. “Os Estados que não tiverem leis que permitam agir, a ANA não vai ficar esperando”, alertou Kelman. “Vai cumprir o que for necessário.” Kelman vem conversando com o secretário estadual de Recursos Hídricos, Mendes Thame, sobre o problema.

Kelman acredita que São Paulo poderia ter resolvido essa questão legal. O diretor-presidente da ANA preferiu não apontar culpados, mas deixou claro que os deputados poderiam ter aprovado o projeto de lei. “A Assembléia Legislativa postergou a deliberação”, disse Kelman. “Isto significa que não vamos ficar esperando”.

Além dos Estados sem leis específicas, a ANA pretende implementar a cobrança onde não houver “capacidade institucional”, ou seja, condições técnicas e estrutura para fazer isso.

A cobrança de taxa pelo uso da água vai atingir todos os usuários do País. Vão pagar diretamente a taxa as grandes indústrias, empresas de saneamento e companhias de hidroeletricidade. Os consumidores residenciais e finais serão atingidos na ponta, quando as empresas repassarem os custos.

Pelos cálculos dos técnicos da ANA, todos pagarão em média uma tarifa 1% mais cara pelo uso da água. Atualmente, os consumidores residenciais pagam somente os custos de tratamento e distribuição.

Quem vai definir o preço da água e a forma de cobrança, no entanto, são os comitês de bacias hidrográficas, que já estão sendo criados em todo o País. Já estão funcionando os comitês das bacias dos rios São Francisco, Jaguaribe, Piracicaba, Paraíba do Sul e dos Sinos.

O governo federal vai implementar a gestão de recursos hídricos em todas as bacias dos rios administrados e fiscalizados pela União, que compreende todos os rios que atravessam as fronteiras dos Estados.

A ANA quer cobrar pelo uso da água ainda no primeiro semestre deste ano. O princípio da cobrança deve ser o de “poluidor-pagador”, ou seja, as maiores taxas recairão sobre quem mais polui o rio e quem mais utiliza água. A cobrança é sobre a captação de água e o lançamento de resíduos poluentes.

O governo vai intensificar sua ação em rios próximos de grandes centros urbanos, como Rio, São Paulo e Belo Horizonte, por concentrarem os maiores índices de poluição. Na avaliação do governo federal, não faz sentido ações na Amazônia, por enquanto que sofre menos com a poluição.

Kelman afirmou que a ANA não pretende ficar com dinheiro dos Estados. Os recursos arrecadados em cada bacia retornarão como investimentos e melhorias na própria bacia. “O que vamos fazer é levar recursos de Brasília para os Estados”, disse.

O governo federal, que este ano destinou R$ 70 milhões para a ANA, estuda aumento do orçamento da agência para complementar esses investimentos nas bacias, com recursos fiscais, segundo Kelman.

O governo também vai criar dispositivo pelo qual pretende “comprar esgoto tratado”. Significa que os contratos com companhias de saneamento e empreendedores do setor irão receber de acordo com o volume de água tratada.

Para evitar os contingenciamentos, o dinheiro será depositado em uma conta vinculada, sendo liberado de acordo com o cumprimento das metas de despoluição e tratamento.(AE)