Madeireiros vão pagar taxa ao Ibama

A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, a TCFA, começará a ser cobrada das indústrias poluidoras, inclusive das madeireiras, nos cinco primeiros dias úteis de abril próximo.

O beneficiário desta receita é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente. A informação é de Carlos Henrique Bernardes, chefe da Unidade Técnica Multifuncional (UTM) do Ibama em Sinop.

“Até lá já teremos os formulários que as madeireiras deverão preencher, para serem classificadas como empresas de pequeno, médio ou grande porte, o que determinará o valor a ser cobrado” – afirmou. O Ibama deverá fiscalizar as empresas e determinar o potencial poluidor de cada uma delas.

A taxa será cobrada trimestralmente e o cálculo será feito de acordo com o potencial de poluição. As madeireiras de pequeno porte pagarão R$ 180. As de médio porte terão que pagar R$ 360 e as de grande pagarão R$ 900.

No ano passado, a taxa foi derrubada na Justiça porque o Ibama distribuiu carnês de pagamento até a quem não poderia ser cobrado. Até mesmo pessoas físicas que apenas haviam construído casas receberam carnês.

Para evitar o mesmo erro, o presidente excluiu do projeto aprovado pelo Congresso, o dispositivo que previa a cobrança da taxa de projetos agrícolas e de criação intensiva de animais.

Fernando Henrique considerou que essas atividades apenas em tese poderiam vir a ser poluidoras e alegou que o conceito de criação intensiva é de “imensurável amplitude”. Ele lembra que foi justamente por esse tipo de indefinição que a taxa original acabou sendo derrubada na Justiça.

O outro veto recaiu sobre a cobrança determinada para a construção de rodovias, ferrovias e hidrovias. “A União poderia vir a ser a um só tempo sujeito ativo e passivo da obrigação tributária”, justificou. (Midianews)