Projeto de saneamento deve ser votado até 7 de abril

Chegou à Câmara , o projeto do Governo que cria diretrizes nacionais para o saneamento básico. O projeto, que recebeu o número 4147/01, foi apensado ao projeto 2763/00, de autoria dos deputados Sérgio Novais (PSB-CE) e Maria do Carmo Lara (PT-MG). Este tramita agora com urgência constitucional e está recebendo emendas até o dia 05 de março. O texto deve ser votado em Plenário até o dia 07 de abril, ou então trancará a pauta de votações na Câmara.
A proposta do Governo determina os casos nos quais a responsabilidade pelo saneamento é do Estado ou do Município, de acordo com o conceito de titularidade dos serviços; define regras para a venda do controle acionário das empresas e também para a realização de novas concessões.
De acordo com o deputado Adolfo Marinho (PSDB-CE), autor de outro projeto sobre saneamento básico, até 1964 a titularidade do saneamento era exclusiva dos municípios. Com a criação do BNH e do sistema financeiro de saneamento, os Estados, dentro de um processo comandado pelo Governo federal, criaram as companhias estaduais. Os municípios passaram as concessões para as companhias. “Hoje, muitas concessões findaram, outros municípios foram criados e é preciso ter uma solução com relação à titularidade”, afirma o deputado.
Para o presidente da Agência Nacional de Águas, Jerson Kelman, o objetivo do Governo é garantir a regulação, praticamente inexistente, do setor, de forma a assegurar a universalização dos serviços básicos de saneamento no prazo máximo de dez anos, levando os serviços de água e esgoto para todos os municípios brasileiros.
(ambientebrasil)