Governo exigirá licença especial para desmatamento na Amazônia

Os proprietários de terra de sete Estados da Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, Pará e Mato Grosso) deverão ter um licenciamento ambiental para trabalhar na região. A medida foi anunciada nesta quinta-feira pelo Ministério do Meio Ambiente.

O documento, que já vigora no Mato Grosso e no Acre, servirá para o monitoramento do desmatamento nos Estados.

Segundo Mary Allegretti, secretária da Coordenação da Amazônia Legal no ministério, o licenciamento estabelecerá os limites da propriedade, as áreas de reserva legal -partes da mata nativa que devem ser mantidas- e as de proteção permanente, como encostas de morro e margens de rios, que não podem perder vegetação.

No entanto, mesmo com o licenciamento, o proprietário precisará de autorização do Ibama para desmatar. O pedido deve ser acompanhado de uma justificativa para a derrubada.

Para cada propriedade, as secretarias de Meio Ambiente de cada Estado terão um documento, incluindo uma foto de satélite mostrando as áreas de mata nativa. “Com isso, a cada ano essa foto poderá ser atualizada, para verificar se houve desmatamento em uma propriedade”, afirma Allegretti.

O ministério quer começar em 60 dias o trabalho no Pará e em Roraima, que, junto com Mato Grosso, concentram 70% das áreas desmatadas na Amazônia. “Hoje cerca de cem municípios têm as maiores áreas desmatadas”, diz a secretária. “Vamos dar prioridade a eles”.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, a licença deu certo nos dois Estados onde foi implantada. No Mato Grosso e no Acre, segundo o ministério, o ritmo do desmatamento já diminuiu.

Os dados oficiais da devastação na Amazônia, compilados anualmente pelo Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, deverão ser divulgados ainda este mês.

“No próximo ano, poderemos comparar as fotos do satélite, e, se houve desmatamento, os proprietários serão notificados e o Ministério Público também”, afirma Frederico Müller, secretário do Meio Ambiente do Mato Grosso.
(Folha de São Paulo)