Petrobras não consegue manter monopólio no uso de gasoduto

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) emitiu ontem parecer favorável à British Gas (BG) no contencioso com a Petrobras pelo direito de livre acesso no Gasoduto Brasil-Bolívia. É a terceira derrota da Petrobras na tentativa de manter o monopólio no uso da rede de transporte do gás boliviano até São Paulo.

A primeira foi em setembro do ano passado, quando a empresa norte-americana Enron obteve autorização para trazer 1 milhão de metros cúbicos por dia; em janeiro, a própria BG havia tido êxito no pedido de transporte de 1 milhão de metros cúbicos/dia.

A decisão de ontem, porém, foi a primeira a assegurar o direito de uso do gasoduto com o chamado “contrato firme”. Isto é, a BG terá de pagar pelo uso mesmo que não transporte o gás, mas a Transportadora Brasileira do Gasbol (TBG), empresa controlada pela Petrobras, também não poderá interromper o acesso da British Gas à rede sob hipótese alguma.

A decisão foi comemorada pelo presidente da BG para a América do Sul, Luiz Carlos Costamilan: “É uma decisão corajosa da ANP que representa a entrada da verdadeira competição ao sistema. Negar acesso ao gasoduto é uma atitude clara de impedir o desenvolvimento do mercado. É conspirar contra a competição.”

Costamilan fala com a autoridade de quem conhece bem a estratégia da Petrobras. Por 23 anos ele integrou os quadros da estatal, onde chegou a ocupar o cargo de superintendente do Gasoduto Brasil-Bolívia. O presidente da Gaspetro (subsidiária da Petrobras para o setor de gás), Luis Rodolfo Landim, não quis comentar a decisão da ANP. Ele disse que a empresa só se pronunciará quando for oficialmente comunicada da decisão da agência.

Monopólio – O parecer da Superintendência de Comercialização e Movimentação de Gás da ANP foi duro ao analisar as tentativas da Petrobras, por meio da TBG, de manter o monopólio no uso do Gasbol. “A TBG modificou a evolução original da capacidade máxima do gasoduto visando atender apenas os contratos firmes assinados com seu carregador controlador (a Petrobras) sem considerar a oferta de capacidade a outros interessados”, diz o parecer técnico, referindo-se a alterações feitas para atendimento aos contratos de usinas termoelétricas que estão sendo construídas com participação da Petrobras.

Estas usinas, localizadas ao longo do trajeto do gasoduto, só devem começar a operar em 2003, mas já têm reserva na capacidade do Gasbol.

Como resultado destes contratos, teoricamente a capacidade do gasoduto está esgotada. Mas, a ANP constatou que, na verdade, há capacidade disponível em 2001 e 2002. O parecer destaca ainda que a decisão de adiamento do “ramp up” (evolução) da capacidade do gasoduto, por parte da TBG, “apenas para atender à demanda do seu carregador controlador é discriminatória, pois ignora a demanda de outros interessados”.

A TBG tem sete dias para recorrer da decisão da ANP. Mas caso recorra e sofra nova derrota, a empresa será obrigada a atender à solicitação da BG para contratação de transporte de gás natural da Bolívia para oitos pontos de entrega no Estado de São Paulo, no volume de 700 mil metros cúbicos diários para o período de abril a agosto de 2001, e de 2,1 milhões de metros cúbicos diários para o período de setembro de 2001 a dezembro de 2002. Segundo informações da diretoria da BG, os contratos representarão para a Petrobras uma receita de US$ 70 milhões pelos próximos dois anos.
(Estadão)