Justiça manda fechar canais no litoral do Paraná

O juiz federal Nivaldo Brunoni determinou anteontem que a Superintendência e Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa) execute o aterramento de todos os canais abertos e dos canais alargados em Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná. Também devem ser plantadas espécies nativas ao longo de todos os canais afetados pelas obras de macrodrenagem iniciadas em 1997.
    
    A decisão, em favor de ação movida pela Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambietal (SPVS), estabelece ainda que a Suderhsa se responsabilize pela prevenção de processos erosivos e relocação de famílias que passaram a ocupar as áreas desmatadas. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ficam responsáveis pelo acompanhamento das obras, que terão dez dias para o início e 90 dias para o término. Em caso de descumprimento, a Suderhsa terá que pagar uma multa diária de R$ 100 mil.
    
    A sentença judicial levou em consideração o fato de que as obras de macrodrenagem nos canais do litoral teriam sido suspensas por embargo judicial em junho de 1999, com 90% das projetos concluídos. No entanto, as áreas estariam abandonadas, com mortes de centenas de árvores ao longo dos canais, processos erosivos evidentes e desbarrancamento das margens.
    
    Foram verificadas invasões e grilagem de terras, acompanhadas de grandes dematamentos, o que o juiz considerou como de responsabilidade da Suderhsa, com risco de danos à saúde. “Quase dois anos após as obras nada – absolutamente nada – foi feito pelo órgão responsável pela execução das obras para recuperar o dano ambiental causado pelas obras”, diz a determinação judicial. “É possível vislumbrar a morte de árvores ao longo dos canais abertos em razão dos efeitos de borda e rebaixamento do lençol freático; processos erosivos de grandes dimensões; desmatamentos e ocupações irregulares ao longo do canal novo aberto junto ao Rio do Onça”, continua o juiz.
    
    A licença da Suderhsa era apenas para executar obras de limpeza e drenagem dos canais já existentes. “Eles descumpriram o projeto inicial e abriram cerca de três quilômetros de canais irregularmente. Fora os alargados. E isto em plena Floresta Altântica”, destacou o biólogo Tiaraju de Mesquita Fialho, coordenador dos projetos institucionais da SPVS, destacando que a extensão é preliminar e necessita de uma perícia exata. “Estes canais foram fortes indutores de desocupação urbana, desregular, desordenada. É um dos maiores crimes ambientais que vi no Litoral Paranaense”, assegurou.
    
    Entre os pontos mais graves onde teriam sido abertos canais estão o canal feito entre o Balneário Albatroz e Matinhos, com cerca de três quilômetros; e entre Monções e o antigo canal de Guaraguaçu – que foi alargado. “E tudo com grande desmatamento das margens dos canais”, avaliou. Os canais teriam sido abertos sem qualquer tipo de estudo de impacto ambiental.
    
    Na setença judicial, o laudo técnico feito pelo professor doutor Eduardo Salamuni, da coordenação de pesquisas do Departamento de Ciências da Terra da Universidade Federal do Paraná (UFPR), é citado. No laudo, Salamuni diz que os canais provocarão impactos ambientais sérios que vão desde o desflorestamento até o desequilíbrio natural do meio ambiente.
(Folha do Paraná)