Começa o defeso do camarão na Bahia

Começou no último dia 15, na Bahia, o período de defeso do camarão rosa, sete-barbas e branco. De acordo com portaria do Ibama, estará proibida anualmente entre 15 de março e 5 de maio a pesca de arrasto com tração motorizada de camarão rosa, sete-barbas e branco.

Segundo a Portaria, será tolerado o desembarque das espécies acima referidas até o segundo dia útil após o início do defeso de cada ano e as pessoas físicas ou jurídicas que se dedicarem à captura, conservação, beneficiamento, comercialização ou industrialização de camarão deverão fornecer à representação do IBAMA na Bahia, até o quinto dia útil a partir do início do defeso, a relação detalhada do estoque existente de cada espécie.

Ficam também vetados o transporte, a estocagem, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de qualquer volume de camarão das espécies em questão que não seja oriundo do estoque declarado à representação do IBAMA.

No período de defeso é permitida à frota camaroneira, devidamente autorizada para este tipo de pescaria, a captura de espécies cujo esforço de pesca não esteja sobre controle (as espécies sob controle no Nordeste, além do camarão, são o pargo e a lagosta) e desde que não seja utilizada nenhuma modalidade de pesca de arrasto. As embarcações não poderão sequer transportar qualquer tipo de rede destinada a este fim.

A portaria ainda proíbe, em todos os estados do Nordeste, a utilização de rede de arrasto com malhas inferior a 30 mm no saco (parte final da rede onde ficam retidos os camarões capturados).

Aos infratores serão aplicadas as penalidades previstas no Decreto nº 3.179 de 21/09/99 que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.

Os pescadores que dependem desta atividade para garantir o seu sustento e que estiverem devidamente cadastrados em suas entidades de classe (colônias de pesca, sindicatos, etc) receberão, no período, um auxílio desemprego do Ministério do Trabalho equivalente a um salário mínimo por mês.
(InforMMA)