Petrobras multada em 50 milhões de reais por prefeitura

A Petrobra foi multada em R$ 50 milhões pela Prefeitura de Antonina, no Paraná, por danos ao meio ambiente causados pelo vazamento de óleo diesel, ocorrido no dia 16 de fevereiro, no poliduto da Serra do Mar. Anteriormente a empresa já havia sido multada pelo IAP – Instituto Ambiental do Paraná em R$ 150 milhões.

Mesmo assim, a prefeita de Antonina Munira Peluso decidiu aplicar a medida, alegando que o município deve ser ressarcido.

Segundo o secretário de Meio Ambiente de Antonina, Napoleão Júnior, o auto de infração está fundamentado na Constituição Federal, permitindo aos municípios, estados e união a cobrança deste tipo de multa..
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O secretário explicou ainda que a lei orgânica, em seu artigo 8, diz que o município deve agir para “garantir a defesa do meio ambiente e da qualidade de vida”, no artigo 9, coloca como dever da prefeitura “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas” e no 98, coloca como uma de suas funções “aplicar as multas previstas na legislação”.

Por isso, ele acredita que o município só está cumprindo seu papel quando decidiu pela multa. Napoleão disse que o dinheiro arrecadado com a multa, poderá ser utilizado para minimizar os prejuízos causados pelo acidente e em educação ambiental.

Dentre as idéias do secretário, está em promover o repovoamento das regiões afetadas com espécies nativas. Os recursos seriam gerenciados pelo Fundo de Desenvolvimento e Conservação Ambiental, criado em 1999.

De acordo com informações oficiais, vazaram do poliduto da Petrobrás cerca de 50 mil litros de óleo diesel que atingiu a faixa de Mata Atlântica do estado, que é qualificada pela Unesco- Fundo das Nações Unidas para a Educação e Cultura como reserva da biosfera.

No Município de Antonina, o óleo se espalhou numa área de 1.312,5 hectares. O vazamento também acabou atingindo o Município de Morretes, onde o problema começou e chegou a quatro rios: do Meio, Sagrado, das Neves e Nhundiaquara. Em todos houve morte de peixes de várias espécies e comprometimento de outros organismos marinhos.

A provável causa do desastre foi a acomodação de terra, que forçou e rompeu o duto. O poliduto tem 96 quilômetros de extensão, entre os Municípios de Araucária e Paranaguá.
(ambientebrasil)

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