Governo recadastra propriedades rurais a partir de junho

O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou, no programa Palavra do Presidente, a segunda etapa de fiscalização de terras, por meio do recadastramento de propriedades rurais com áreas superiores a cinco mil hectares. “O governo está vigilante”, afirmou Fernando Henrique Cardoso, alertando que o governo não descansará “enquanto houver uma única terra grilada no País”. A íntegra do pronunciamento.

“No próximo mês, o Ministério do Desenvolvimento Agrário inicia o recadastramento de quase mil propriedades rurais com áreas acima de cinco mil hectares. Pelos levantamentos que o Governo dispõe, essas propriedades podem ter extensão diferente do registro atual. Podem também ser terras públicas nas mãos de grileiros. E neste caso, as propriedades serão incorporadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

Será um trabalho ágil e bem feito porque as terras estão espalhadas por apenas 76 municípios de todas as regiões. É a segunda etapa de outra rigorosa fiscalização. Em 1999, o Ministério do Desenvolvimento Agrário convocou todos os proprietários de imóveis com área acima de 10 mil hectares e pediu que eles renovassem os seus cadastros. Quando o prazo venceu, em julho do ano passado, o Incra cancelou o registro de 62 milhões e 700 mil hectares de terra.

O governo está vigilante. Só nos cinco primeiros meses deste ano, conseguiu reaver quase 19 milhões de hectares de terras públicas que estavam nas mãos de grileiros. E vamos avançar ainda mais. O Ministério do Desenvolvimento Agrário criou o Sistema Público de Registro de Terras, que já foi aprovado pelo Senado e que ainda espera a votação da Câmara dos Deputados. Em pouco tempo ficará quase impossível grilar terras públicas.

O sistema vai funcionar assim: com as informações gravadas em computador, será possível cruzar todos os dados dos cartórios e dos demais registros públicos, como a Receita Federal, por exemplo. Cruzando informações, o Incra vai conhecer o verdadeiro dono da propriedade e dificultar ainda mais a ação de fraudadores.

Em muitos casos essas terras existem só no papel. Os fraudadores multiplicam o tamanho original de um imóvel várias vezes para garantir empréstimos. E, infelizmente, com a cumplicidade de alguns cartórios. E o que é mais grave: esse tipo de transação facilita o crime organizado. Portanto, com o Sistema Público de Registro de Terras, nós também vamos combater o narcotráfico e o contrabando no país.

Nós não vamos descansar enquanto houver uma única terra grilada no país. E temos que ser justos: dar terra a quem precisa dela para trabalhar e viver. Eu e o ministro Raul Jungmann esperamos continuar contando com a ajuda da Justiça e a colaboração dos nossos parlamentares para que o Sistema Público de Registro de Terras seja aprovado e entre em vigor o mais rápido possível.”(Agência Brasil)