Ministro institui licenciamento rural no Pará e Rondônia

O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, assinou, em Cuiabá (MT), durante a abertura da VI Reunião de Participantes do PPG-7, portaria instituindo o Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural, inclusive em assentamentos rurais, em municípios do Pará e Rondônia. A medida visa diminuir os índices de desmatamento nesses estados, que respondem por cerca de 80% dos desmates no período de 97/99, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Sarney Filho explicou que o sistema de licenciamento georreferenciado já implantado pelo Ministério do Meio Ambiente em municípios do Mato Grosso e do Acre vem mostrando resultados significativos no controle do desmatamento e queimadas e, por isso, está sendo estendido para os estados do Pará e Rondônia. “Este novo sistema tem mostrado que a aplicação da lei, associada ao diálogo com os setores produtivos tradicionalmente degradadores, é o caminho certo a seguir”, enfatizou.

Segundo Sarney Filho, este sistema permite maior controle e transparência no processo de autorizações para desmatamento. Ele adota tecnologia de sensoriamento remoto com imagens de satélites georreferenciadas, possibilitando, também, maior eficiência na fiscalização do desmatamento na Amazônia.

As imagens de satélite permitem a visualização da propriedade, com áreas destinadas à preservação permanente, à Reserva Legal e à produção agropecuária e florestal. Haverá atualização periódica do banco de dados e, com isto, será possível identificar desmatamentos ilegais e o uso inadequado do solo do ponto de vista ambiental.

De acordo com o programa, está prevista a exploração florestal em propriedades de até 150 hectares, como forma de incentivar a adoção de planos de manejo florestal sustentável entre os pequenos agricultores. Segundo Sarney Filho, até hoje os pequenos proprietários não dispunham de uma regra exclusiva que permitisse a exploração florestal sustentável como alternativa ao desmatamento.

O novo sistema de licenciamento teve sua implementação iniciada com a criação,em março passado, de uma Comissão Regional composta por representantes de organizações governamentais, setor privado e sociedade civil, com atribuição de subsidiar a política de controle dos desmatamentos na Amazônia.(InforMMA)