Governo ameniza penalidades a consumidores de energia

A partir de agora, só pagarão tarifa adicional os consumidores que não cumprirem a meta de redução de consumo. Aqueles que consumirem até 100 kilowatts/hora não sofrerão corte de energia.

O consumidor não será penalizado com corte de energia na primeira vez em que descumprir a meta de redução de consumo: isso significa que só a partir de agosto os cortes serão feitos para consumidores reincidentes.

As explicações foram dadas pelo coordenador da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente. Ele informou que as novas regras não fazem menção ao Código do Consumidor, portanto, as pessoas físicas poderão recorrer a ele para resolver pendências decorrentes das medidas. Na relação entre pessoas jurídicas e distribuidores, será aplicado o Código Civil.

O governo vai assegurar o pagamento do bônus de R$ 2,00 adicionais para cada real economizado ao consumidor de até 100 KWh/mês. Mesmo que a arrecadação com a tarifa adicional seja insuficiente (já que só vai pagá-la quem descumprir a meta), o ministro Pedro Parente garantiu que recursos do Tesouro serão destinados a esta finalidade.

Os consumidores a partir de 101 KWh/mês, entretanto, não têm mais a garantia de bônus de R$ 1,00 adicional para cada R$ 1,00 economizado.

Como os recursos destinados ao rateio serão reduzidos em função da não cobrança da tarifa adicional para os consumidores acima de 200 KWh/mês que cumprirem a meta, este bônus será concedido de acordo com o rateio dos recursos existentes.

Até o final desta semana, o ministro Pedro Parente espera ter um balanço da redução do consumo de energia no setor público.

Segundo ele, quase todos os ministérios (exceto dois) já encaminharam os seus resultados e todos vêm cumprindo a meta.

Parente confirmou para o próximo dia 30 nova reunião para avaliar a necessidade ou não de se instituir o apagão.
(Agência Brasil)