Ministério da Agricultura fixa critérios para certificadoras orgânicas

O Ministério da Agricultura e do Abastecimento está submetendo à consulta pública por 30 dias a portaria nº 17, que estabelece os critérios para credenciamento de entidades certificadoras de produtos orgânicos. De acordo com a portaria, o credenciamento será fornecido pelo Colegiado Nacional de Produtos Orgânicos, composto por cinco representantes de órgãos governamentais e cinco de órgãos não governamentais.

Ao solicitar o credenciamento, as empresas devem disponibilizar informações aos colegiados estaduais – são treze no País atualmente -, que vão emitir parecer sobre o pedido ao colegiado nacional. Os dois colegiados têm como função implementar as normas de produção de produtos orgânicos vegetais e animais.

Essa rede de certificação de sanidade resultará na instituição de um selo de qualidade, c cujo objetivo é criar um padrão de excelência para os produtos orgânicos brasileiros. Dentre os critérios fixados na portaria 17, está a determinação de que as entidades apresentem documentação sobre suas normas e procedimentos gerenciais e operacionais, estrutura organizacional, controle de recursos financeiros, sistema de certificação, programa de treinamento de pessoal, entre outros dados.

Os procedimentos serão, inclusive, avaliados in loco, tanto nos escritórios quanto nas propriedades certificadas pela empresa. O coordenador do colegiado nacional, Rogério Pereira Dias, afirma que o rigor nos procedimentos garantirá credibilidade ao processo de certificação.

Confira os passos para que uma entidade certificadora obtenha o credenciamento oficial do Ministério da Agricultura:

1. Inicialmente, a entidade certificadora dá a entrada no processo junto ao colegiado estadual, que fará a análise de toda a documentação. Concluída a análise, o processo é submetido à consulta pública por um período de 30 dias. O objetivo é dar oportunidade para que a sociedade possa se manifestar sobre a entidade.

2. Depois, o processo é enviado para o colegiado nacional, que o encaminha para uma auditoria de pré-credenciamento, feita por técnicos do Ministério da Agricultura. A auditoria irá avaliar se as informações atendem aos critérios estabelecidos pela portaria nº 17.

3. O relatório da auditoria retorna para o colegiado nacional. Um dos membros é nomeado relator do processo. O novo parecer é submetido à apreciação pelos demais membros. Se aprovado, o processo é encaminhado ao secretário Nacional de Defesa Agropecuária para posterior publicação no Diário Oficial, quando então a entidade passa a ser oficialmente credenciada pelo Ministério da Agricultura. (Clube do Fazendeiro)