Projeto obriga destruição de embalagens

A CAS – Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta-feira (20), em decisão terminativa, projeto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que obriga as firmas produtoras de produtos agrotóxicos a destruírem as embalagens que apresentem riscos à saúde humana ou provoquem contaminação ambiental.

O projeto também determina que as empresas passem a coletar e transportar as embalagens até as indústrias responsáveis por sua destruição.

Outro projeto aprovado foi o do ex-senador Blairo Maggi, que garante o devido registro de produtos agrotóxicos nos órgãos federais levando em conta o seu princípio ativo e não o nome comercial, se reconhecendo, assim, o princípio da similaridade quando se tratar de produto equivalente em suas características físicas e químicas.

A comissão aprovou ainda parecer do senador Tião Viana (PT-AC) contrário ao requerimento apresentado pelo senador Nabor Júnior (PMDB-AC) que solicitou o sobrestamento do projeto da senadora Marina Silva (PT-AC) que concede o benefício do seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal, durante o período em que estiver impedido de exercer a sua atividade.
(ABN)