PROCURADOR GERAL DO IBAMA LANÇA LIVRO :

Leis que pegam, e que não pegam – muitas por divergências conceituais e operacionais, variadas interpretações ou, simplesmente, por impossibilidade de aplicação. Como encontrar no novíssimo direito ambiental soluções práticas e exeqüíveis que derrubem o ceticismo de eficiência da legislação de proteção ao meio ambiente brasileiro – é o que ensina o livro “Legislação Ambiental Comentada” que o Procurador- Geral do Ibama, Vicente Gomes da Silva – um dos maiores especialistas na área, lança quarta (20/11), às 19h, no restaurante Carpe Diem,em Brasília – Pier 21 – Av. L4 Norte Sul.

Para apoiar sua tese o Procurador-Geral do Ibama lembra que embora a preocupação com o meio ambiente brasileiro date da época do descobrimento do país, a legislação importada de Portugal foi insuficiente no combate à exploração desenfreada e descontrolada dos recursos naturais da antiga Colônia. Ele adverte que a lei “não pegou” por aqui porque nossos colonizadores não reuniam os conhecimentos indispensáveis nem tinham interesse para propor uma legislação ambiental compatível e pertinente ao manejo florestal do Brasil.

O autor reconhece que apesar das muitas tentativas de proteger o meio ambiente brasileiro e da qualidade da recente legislação para disciplinar o setor, “o verdadeiro direito ambiental no país está apenas engatinhando – carente de iniciativas e de trabalhos específicos para atender a demanda das necessidades crescentes da utilização correta e da sustentabilidade de seus recursos naturais.”

Para suprir esta lacuna Vicente Gomes da Silva coloca à disposição da sociedade, nas 287 páginas do livro, noções doutrinárias e de jurisprudência do direito ambiental brasileiro, pareceres, e palestras, e comenta a aplicação e os resultados práticos da execução cotidiana da política ambiental – transformando a obra em material didático indispensável de pesquisa a todos que operam o direito ambiental e buscam soluções jurídicas “que peguem” para resolver as questões ecológicas, e em leitura obrigatória para uma visão ampla do ordenamento do meio ambiente brasileiro.

Editada pela Fórum e WD Ambiental, a obra reúne os aspectos mais representativos dos problemas do meio ambiente que demandam pesquisa conceitual e doutrinária no campo ainda embrionário da jurisprudência consolidada do direito ambiental. Em tópicos, o autor aborda as divergências conceituais e operacionais de interpretação e de execução da respectiva política pelos órgãos ambientais e técnicos que lidam e operam o direito ambiental, e aponta as decisões comprovadamente eficazes para solucionar as questões ecológicas.

O livro também mostra os caminhos para fugir de encrencas certas com o Ibama. Os empresários, por exemplo, terão na obra um valioso instrumento para orientá-los na elaboração correta dos projetos de licenciamento ambiental – os EIA-Rima, fundamentais para agilizar a aprovação de seus empreendimentos pelo Ibama.

Na apresentação, o ex-ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, ressalta que o livro – resultado da grande experiência profissional e da militância do autor pela causa ambiental, é uma rica fonte de pesquisa e de orientação para os que trabalham com o direito ambiental: procuradorias e assessorias jurídicas dos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama; ministérios públicos federal, estaduais e municipais; técnicos em meio ambiente; estudantes de direito; empresários; e, de um modo geral, usuários dos serviços do Ibama.

Vicente Gomes da Silva aborda a legislação a partir do capítulo do meio ambiente introduzido na Constituição Federal de 1988, e comenta a eficiência e os efeitos práticos das leis ordinárias que disciplinam o dia-a-dia da proteção do setor, com destaque para: biopirataria; patrimônio genético; tráfico, abuso e maus tratos de animais silvestres; gestão de unidades de conservação; desapropriações; o novo código florestal; os ecossistemas; entre tantos temas criminalizados recentemente. O autor também alerta para os riscos de infringir a Lei de Crimes Ambientais, e admite que muitos o fazem por desconhecer a legislação.

Mineiro de Monte Carmelo, Procurador Federal de carreira e pós-graduado em Ciências Políticas, Vicente Gomes da Silva é um dos poucos profissionais brasileiros que comentam a legislação e o direito ambiental. Ele foi Consultor Jurídico do ministério do Meio Ambiente, e ocupa pela terceira vez a Procuradoria-Geral do Ibama. Em 1998 lançou “Comentários à Legislação Ambiental”. (IBAMA)