IBAMA DIVULGA RELATÓRIO DE OPERAÇÃO E ANUNCIA CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE AGROTÓXICOS

Vistoria em 261 propriedades rurais e 33 revendedores, com a aplicação de multas no valor de R$ 950 mil, e a recomendação de fiscalizações periódicas, são as principais conclusões do relatório da “Operação Agrotóxico”, realizada pelo Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, em Mato Grosso do Sul, no período de 04 a 20 de novembro.

O diretor de Proteção Ambiental, do Instituto, em Brasília (DF), Luciano de Meneses Evaristo, aproveitou ainda para anunciar a campanha de educação ambiental sobre o uso de agrotóxicos, que estará sendo lançada pelo Ibama, na próxima semana, em Campo Grande.

A operação contou com a participação de 21 agentes do Ibama, de Brasília e Mato Grosso do Sul e teve como principais objetivos, monitorar a quantidade, a forma de aplicação, a qualidade e procedência dos defensivos agrícolas aplicados na região. Foi avaliado também o impacto ambiental decorrente da aplicação de agroquímicos nessas áreas, além da utilização de produtos ilegais em lavouras no Estado de Mato Grosso do Sul.

Os agentes do Instituto atuaram coibindo a utilização, transporte, armazenagem e comercialização de produtos agrotóxicos em desacordo com as exigências estabelecidas nas leis, em propriedades agrícolas e distribuidores de insumos agropecuários e, mais que fiscalizar, buscaram orientar e incentivar os agricultores, pecuaristas, revendedores e entidades públicas e privadas sobre a correta destinação de embalagens vazias de agrotóxicos e afins.

A utilização dos agrotóxicos irregulares acarreta uma série de problemas, como por exemplo, o risco oferecido ao meio ambiente pela falta de controle das impurezas presentes, como as dioxinas. Por outro lado, a falta de informações no rótulo e bula, sobre a ecotoxidade do produto, a ausência de informações sobre o descarte correto da embalagem, a falta de informações em caso de acidentes, a ausência de receituário agronômico e a Fitotoxidade, além da falta de orientações para primeiros socorros em caso de intoxicação e sobre os cuidados com a aplicação do produto, são problemas que podem atingir à saúde humana e a contaminação ambiental.

No caso específico do Estado de Mato Grosso do Sul, existe ainda o risco de contaminação do Aqüífero Guarani, considerado o maior reservatório de água potável do mundo, capaz de abastecer o Brasil por 2.500 anos. Conta ainda que o aqüífero é compartilhado por mais três países do Mercosul – Uruguai, Paraguai e Argentina. – e, portanto, trata-se de água internacional.

O coordenador geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Júlio Silva de Oliveira, explicou que a utilização de agrotóxicos irregulares ameaça o meio ambiente e também a saúde da população e que por causa disso a fiscalização do Ibama vai ter continuidade em todos os estados onde exista a suspeita da utilização destes produtos. ”

Os agrotóxicos contrabandeados em geral vem da China e entram pela fronteira com o Paraguai. Em caso de contaminação de pessoas fica difícil o médico tomar providências, pois não há informações nos Ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente sobre os produtos”, explica o coordenador.

Ele garante que o Ibama, como órgão do Sisnama – Sistema Nacional de Meio Ambiente, tem poder de polícia administrativa para aplicação da Lei de Crimes Ambientais. “Assim, a visita às propriedades rurais durante a fiscalização é legal e vai continuar acontecendo”, conclui.

Nos 17 dias da Operação Agrotóxico foram visitadas propriedades nos municípios de São Gabriel do Oeste, Chapadão do Sul, Costa Rica, Alto Taquari, Coxim, Pedro Gomes, Sidrolândia, Maracaju, Dourados, Rio Brilhante, Caarapó, Laguna Carapã, Ponta Porá, Amambaí, Aral Moreira, Bela Vista, Fátima do Sul, Antônio João, Itaporã e Douradina. Das 261 propriedades rurais vistoriadas, 22 foram autuadas por utilização de produtos irregulares (agrotóxicos contrabandeados) e descarte inadequado de embalagens.

O coordenador da operação em Mato Grosso do Sul, analista ambiental, José Aníbal Batista, do Ibama, esclareceu que além de não terem registro nos Ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente, os agrotóxicos irregulares não foram avaliados quanto à periculosidade ambiental. “Não se tem nenhuma informação quanto à sua toxidade, eficiência agronômica ou presença de algum subproduto ou metabólito que tenha restrições por representar alta toxidade e facilidade de contaminação”.

Como complemento da ação de fiscalização realizada pelo Ibama, o Instituto lança, em Campo Grande (MS), na próxima semana, a campanha “Diga não aos produtos ilegais”, de combate ao uso de agrotóxicos ilegais no País. Segundo Luciano Evaristo, para o lançamento será realizada uma reunião com as principais entidades representativas do setor, envolvendo também a área pública, como secretarias de Agricultura e os órgãos de fiscalização de sanidade vegetal. “Vamos explicar a todos o que estaremos fazendo e o por que da ação. Estaremos também distribuindo material informativo para ser levado aos produtores rurais no campo e, uma equipe do Ibama vai visitar as propriedades rurais levando as informações sobre o uso correto dos defensivos agrícolas”, explica o diretor.

Segundo ele, também como a Operação Agrotóxico, a campanha educativa será iniciada pelo Mato Grosso do Sul e posteriormente se estenderá pelos demais estados onde for constatado o uso de defensivos agrícolas irregulares. “Com isso estaremos exercendo nosso dever perante a sociedade, que é a proteção e defesa do meio ambiente”, conclui Luciano Evaristo.
(Fonte: Ibama)