FNMA LANÇA EDITAIS SOBRE A AMAZÔNIA E SOBRE RECURSOS PESQUEIROS

O Fundo Nacional do Meio Ambiente está lançando mais dois editais de seleção de propostas de projetos ambientais. O primeiro, o Edital FNMA nº. 02/2002 de “Gestão Participativa do Uso dos Recursos Pesqueiros nas Zonas Costeira e Marinha”, é voltado para a elaboração e implementação de planos de gestão participativa para a atividade pesqueira nas zonas costeira e/ou marinha do
território brasileiro.

O segundo, o Edital FNMA Nº. 03/2002 de “Gestão e Manejo Comunitário dos Recursos Florestais e Pesqueiros na Amazônia Legal”, apoiará estudos de gestão dos recursos naturais, planos de manejo florestal sustentável de uso múltiplo e manejo comunitário da pesca, com vistas ao uso sustentável dos recursos naturais da região amazônica.

A atividade pesqueira, abordado pelo edital 02/2002, é importante tanto na geração de renda e alimento como, na manutenção da grande diversidade cultural que está vinculada às atividades desenvolvidas pelos pequenos pescadores, coletores e caranguejos e extrativistas espalhados pelo litoral brasileiro. A proposta de gestão participativa, objeto deste edital, pode ser entendida como um processo de administração dos recursos naturais renováveis de forma compartilhada entre o Governo Federal (responsável legal pela gestão destes recursos) e os seus usuários, incorporando as várias instâncias do poder público e das organizações da sociedade civil no processo de gestão.

O edital é dividido em Chamada I – Elaboração de Planos de Gestão Participativa para o Uso dos Recursos Pesqueiros, e II – Implantação de Planos de Gestão Participativa do Uso dos Recursos Pesqueiros.

O recebimento de propostas será até o dia 17/04/2003 e os recursos são R$ 4,4 milhões. Já o edital 03/2002, voltado para a Amazônia, contará com recursos de R$ 2,5 milhões para a área que abarca mais de 40% do território nacional. A idéia do edital surgiu da necessidade de discutir e detalhar o atual estágio da implantação de projetos de manejo florestal comunitário na região. Nas duas primeiras Chamadas, são incentivadas a formulação e implantação de planos de manejo florestal comunitário em comunidades locais, enquanto na terceira, é apoiada a criação de planos voltados aos recursos pesqueiros.

A gestão da pesca é importante pelo grande potencial existente na região e os muitos atores locais que agem na área: pescadores, empresas, ecoturismo e comunidade, entre outros. O edital é dividido em três Chamadas: I – Elaboração de Estudos para Organização visando a Gestão dos Recursos Naturais, II – Elaboração do Plano de Manejo Florestal Sustentável de Uso Múltiplo, e III – Manejo Comunitário da Pesca.

O prazo de recebimento de propostas neste edital irá até o dia 14/04/2003. Podem concorrer aos editais: instituições públicas federais, estaduais, municipais, da administração direta ou indireta; e instituições privadas brasileiras, sem fins lucrativos, que possuam registro no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) ou no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses de existência legal e atribuições estatutárias para atuação na área de meio ambiente.

Os editais estão disponíveis na página eletrônica do FNMA: http://www.mma.gov.br/fnma. Contatos pelo telefone (61) 317-1203 ou pelo
e-mail fnma@mma.gov.br.