FALTA DE GARANTIA PARA MEIO AMBIENTE GEROU PROTESTO DE PIZZATTO E GABEIRA NA APROVAÇÃO DA CIDE

A falta de garantia nos percentuais obrigatórios para o setor de meio ambiente, que deveria ser de 10%, gerou protesto formal no Plenário dos deputados Fernando Gabeira (PT-RJ) e Luciano Pizzatto (PFL-PR), além de inúmeros outros parlamentares e do próprio ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho.

A CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, que este ano arrecadou cerca de R$ 8 bilhões, não está sendo aplicada na sua finalidade por falta de regulamentação, e a aprovação do PL – Projeto de Lei que regulamenta sua aplicação tem que ser realizada com urgência para poder ser aplicada ainda este ano.

Neste sentido, o projeto original da Comissão de Minas e Energia foi susbtituído pelo relatório do deputado federal Luciano Pizzatto, na CDCMAM – Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara, ampliando a regulamentação apenas para o setor de transportes, que deveria ficar com 65% do total arrecadado, normatizando o setor de álcool e gás (que ficariam com 20% do total), o setor de infra-estrutura aérea (que ficaria com 5%), e o meio ambiente que contaria com 10% dos recursos arrecadados em 2003, e que poderão ultrapassar os R$ 10 bilhões pelo aumento do valor da alíquota da contribuição.

Com manobras de diversos grupos de interesse, e pela pressa de votar a CIDE para o Governo contar com o aumento de seu valor no próximo ano, o Plenário da Câmara resolveu votar na madrugarda desta quinta-feira (12), o PL em regime de urgência, com um substitutivo de Plenário, que atendeu as mudanças da regulamentação proposta por Pizzatto, mas só garantiu o percentual de aplicação para o setor de transporte com no mínimo 75% do valor arrecadado.

Com isto, os outros setores poderão até ficar sem nenhum recurso. Emenda alternativa propõe que os percentuais serão corrigidos na aprovação do PPA – Programa Plurianual do orçamento em 2003, mas nada garante que o meio ambiente recupere seus 10%, ou cerca de R$ 1 bilhão para projetos ambientais.

O deputado Fernado Gabeira, em discurso para todo Plenário, denunciou tal situação, votando com o partido, mas contrariado pela manobra que prejudicou o relatório de Pizzatto. Em um fato inédito na Câmara, o deputado Pizzatto, ao ser designado pelo presidente da Câmara, Aécio Neves, relator de Plenário, teve o gesto político de recusar após um discurso à relatoria, deixando o Plenário em situação difícil.

Após longa espera, um deputado resolveu relatar o projeto para poder garantir o aumento da arrecadação do próximo ano, salientando que os problemas levantados por Gabeira e Pizzatto serão resolvidos no próximo governo, com o compromisso dos líderes presentes. Durante toda a negociação houve a intervenção de diversas lideranças, inclusive a ligação do ministro do Meio Ambiente apelando para que o percentual ambiental fosse garantido.

O PL agora vai ao Senado, onde deve ser aprovado na próxima semana.
(ambientebrasil)