FEPAM REPASSA R$ 2.691 MILHÕES PARA UCs

A Sema – Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, através da Fepam-RS – Fundação Estadual de Proteção Ambiental, e a CERAN – Companhia Energética Rio das Antas assinaram nesta quinta-feira (26), no Parque Estadual de Itapuã, Termo de Compromisso de Execução de medidas de apoio à implementação e manutenção de duas UCs – Unidades de Conservação na Bacia Hidrográfica do Taquari-Antas.

Pelo acordo, a Fepam repassará R$ 2.691.864,00 para a Unidade de Conservação a ser criada na sub-Bacia do Rio Guaporé e no Parque Estadual de Tainhas, no município de São Francisco de Paula (RS).

O documento cumpre regras exigidas pela Lei Federal Nº 9.985/2.000 do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação e pela Resolução 001/2.000 do Consema – Conselho Estadual do Meio Ambiente, relativas ao licenciamento ambiental das Usinas Hidrelétricas de 14 de Julho, Castro Alves e Monte Claro. As PCHs – Pequenas Centrais Hidrelétricas têm como empreendedor a CERAN e estão localizadas naquela Bacia Hidrográfica.
(FEMA-RS)