NO PRÓXIMO DIA 1º DE JANEIRO COMEÇA O PERÍODO DE DEFESO DA LAGOSTA NO CEARÁ

Os fogos que anunciam o primeiro dia do ano são, desde 1995, ouvidos pelos pescadores de lagosta como um ‘toque de recolher’. Durante quatro meses, até 30 de abril, período em que as lagostas se reproduzem com maior intensidade, os cerca de 10 mil pescadores do Ceará ficam proibidos pelo governo federal de pescá-las. E, a partir de 1º de janeiro, mais uma restrição será adotada: deve ser oficialmente proibida a pesca com a chamada caçoeira, uma rede artesanal de malhas pequenas que acaba por arrastar, além das espécies maduras, filhotes e também o substrato marinho que serve de alimento para as lagostas.

As duas medidas visam controlar os estoques do custáceo que, a cada ano, vêm reduzindo na costa litorânea brasileira, do Amapá ao Espírito Santo. E as restrições podem não parar por aí. Tudo porque a produção de lagosta no País já caiu de 7,8 mil para 2,8 mil toneladas entre 1991 e 2001, alcançando um pico de 10,8 mil toneladas em 1995. Só o Ceará é responsável por 55% da produção total, seguido pelo Rio Grande do Norte com 25%.

Em comparação com Cuba, um país de dimensões geográficas infinitamente menores, que produz 11 mil toneladas de lagosta anualmente, o Brasil perde feio. O maior produtor com cerca de 40 mil toneladas anuais é o Canadá, seguido pelos Estados Unidos (39 mil toneladas), Austrália (13 mil toneladas), Cuba e Brasil. O volume exportado no Ceará – 95% da produção total – despencou de US$ 52 milhões, em 1990, para US$ 34,3 milhões no ano passado, caíndo de segundo para quinto lugar na pauta de exportações cearense.

Especialistas do Programa da Sustentabilidade e Competitividade da Cadeia Produtiva da Lagosta (Projeto Lagosta) do Ministério da Agricultura propuseram também, entre outras medidas, tirar da atividade todas as embarcações clandestinas, ou seja, as que não têm licença ambiental do governo para pescar. A idéia é manter a proibição por pelo menos cinco anos para que se verifique a evolução dos estoques.

A técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e coordenadora do Projeto Lagosta no Ceará, Sônia Martins, explica que é o esforço de pesca demasiadamente alto que está reduzindo cada vez mais a produção da lagosta. Ou seja, são muitos barcos, a maioria clandestinos e tecnologicamente ultrapassados, para o produto disponível nos mares.

Atualmente existem 3.760 barcos pescando lagosta em mares brasileiros. Desses, menos de 1 mil são permissionados e 60% não são motorizados. Do total, 2.235 estão no Ceará e 1.357 ainda se movem com a força dos ventos. ‘Grande parte dessas embarcações ainda são movidas à vela, que pescam em águas rasas e acabam por pegar lagostas imaturas’, salienta Sônia. Para que uma lagosta se reproduza pela primeira vez são necessários pelo menos quatro anos. São consideradas lagostas miúdas aquelas que tenham uma cauda com menos de 13 centímetros.

O vice-presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Ceará (Sindipesca), Eloy de Souza Araújo, reconhece que o maior problema da pesca de lagosta é que ‘a frota de barcos ilegal é duas vezes maior que a legal’. ‘Os donos de barcos não querem se regularizar e, por incapacidade de operação, não podem atuar em águas profundas onde estão as espécies maduras’, observa. Ao todo, 92% das embarcações brasileiras têm menos de 12 metros. As lagostas próprias para a pesca se encontram em profundidades acima de 20 metros.

Sônia Martins, do Ibama, lembra que em 1996, 1998 e 2000, o Ibama abriu a possibilidade para que os pescadores clandestinos se licenciassem. ‘Mas, por causa de comodismo quase não houve procura’, lamenta Sônia. Segundo ela, a única exigência do Ministério da Agricultura era que o requerente tivesse pescado lagosta no ano anterior. O licenciado paga ainda uma taxa de R$ 50 por ano. (No Olhar.com)