PROSPECÇÃO DO PETRÓLEO PODE SER MAIS CONTROLADA

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle deve analisar, a partir de fevereiro, proposta (PFC 81/02) do deputado Sarney Filho (PFL-MA) de que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a ANP – Agência Nacional de Petróleo, o Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e a Petrobras.

O objetivo é verificar o controle que o País tem sobre as atividades de prospecção de petróleo – entre as quais se inclui a realização de testes sísmicos. A proposta estende o controle da ANP e do Ibama para todas as áreas em que estiverem sendo realizadas prospecções para detecção de petróleo e gás natural.

DEGRADAÇÃO ECOLÓGICA

O autor afirma que a Petrobras e outras empresas detentoras de concessões de áreas para pesquisa e exploração de petróleo vêm realizando prospecções em várias outras regiões do País, além da Baía de Camamu. Buscas por novos campos de petróleo estão sendo feitas na Amazônia, no interior do Nordeste e ao longo de boa parte de nosso litoral.

“Certamente, entre essas áreas, encontram-se várias com ecossistemas frágeis e com atributos naturais únicos que devem ser preservados. Além dos aspectos relacionados com os fatores naturais do meio ambiente, as atividades de prospecção de petróleo causam efeitos socio-econômicos, criando expectativas, colocando populações nativas isoladas em contato com técnicos e trabalhadores vindos de outras regiões, introduzindo elementos culturais novos e criando riscos de disseminação de doenças”, analisa Sarney Filho.

TRAMITAÇÃO

Com o encerramento da última Legislatura, a proposta foi arquivada. No entanto, como o autor foi reeleito, deverá ser desarquivada no início da próxima Legislatura, a seu pedido, e retomará a tramitação do ponto em que parou.
(Agência Câmara)