IAP AUTORIZA LIMPEZA DE CANAIS URBANOS NO LITORAL PARANAENSE

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) autorizou as prefeituras de Matinhos
e de Guaratuba, no litoral do estado, a fazerem a limpeza e a desobstrução emergencial dos canais urbanos que cortam as duas cidades.

A medida é necessária para evitar que novas enchentes, como a que atingiu as praias no dia 4, voltem a ocorrer neste verão. Máquinas do governo do estado já estão sendo liberadas para auxiliar as prefeituras a executar o serviço, assegura o diretor-presidente do IAP, Rasca Rodrigues.

Apesar da autorização do IAP, o desassoreamento dos chamados canais extravasores continua impedido pela Justiça. Esses canais foram abertos justamente para se conter enchentes nas praias. Formam uma rede com mais 150 quilômetros de extensão em todo o litoral, a maioria em trecho de mata.

Em julho de 1999, o governo do estado teve que suspender o trabalho de limpeza dos canais, que vinha executando dede 97, devido a uma liminar concedida ao Ministério Público Federal (MPF) pela Justiça Federal de Paranaguá. A decisão foi confirmada em setembro de 2001, quando a licença foi anulada judicialmente. O governo do estado recorreu uma série de vezes das decisões judiciais, mas o impasse ainda persiste.

O MPF alega que a obra necessitaria de um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), diz a advogada Ângela Zanon, assessora jurídica, até o fim de 2002, da Superintendência Estadual do Desenvolvimento Hídrico e Saneamento Ambiental (Suderhsa), o órgão executor do projeto. Além disso, operários da Suderhsa também haviam aberto um novo trecho de canal acidentalmente, o que não estava autorizado.

Segundo Rasca Rodrigues, do IAP, os canais urbanos não estão sujeitos à proibição judicial. Ele afirma ainda que as prefeituras já poderiam ter solicitado a licença de desobstrução deles há muito tempo.

Indenização

Para o advogado e procurador do estado Osmann de Oliveira, os responsáveis pela suspenção do serviço de limpeza dos canais extravasores podem inclusive ser responsabilizados judicialmente pela enchente. Segundo Oliveira, moradores que tiveram prejuízos com a cheia têm direito à indenização.

O advogado afirma que a compensação financeira pode ser cobrada da União, na Justiça. A ação civil pública que proibiu o prosseguimento das obras de desassoreamento é de responsabilidade do MPF, órgão federal. O juiz que deferiu os pedidos também é da Justiça Federal. Por isso, a União seria a ré no processo. O município também poderia ser responsabilizado por não ter tomado medidas para evitar a enchente, afirma Oliveira. “Eu mesmo tive minha casa na praia alagada”, disse ele. “Perdi uns R$ 10 mil.”(Gazeta do Povo)