EXPLORAÇÃO DO NOVO POÇO DE PETRÓLEO COMEÇA ESTE MÊS

A Petrobras inicia este mês a exploração do poço de petróleo SS-11, cuja
descoberta foi anunciada no início de dezembro de 2002, reforçando a discussão sobre a delimitação do mar territorial no Sul do País. O poço fica na bacia de Santos, em área de direito a royalty de Santa Catarina, a apenas 7,9 quilômetros da linha que separa o mar territorial desse Estado do paranaense. Segundo a estatal, o pico de produção, de 20 mil barris por dia, deverá ser atingido ainda neste semestre.

Comparada com a produção total da Petrobras, de cerca de 1,7 milhão de barris/dia, a do novo poço é pequena. Mas ela equivale a 57% da produção da empresa no exterior, que é de 35 mil barris diários. Os primeiros testes indicam que o produto da nova perfuração é um óleo leve, que tem maior valor de mercado. Os óleos leves são refinados a um custo mais baixo e resultam em boa quantidade de componentes nobres, como gasolina e nafta.

Por enquanto, não parece haver dúvidas de que a compensação financeira pela exploração do novo poço caberá a Santa Catarina. Existe, porém, uma possibilidade de que isso seja modificado em favor do Paraná: a eventual aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto baseado num estudo da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O estudo, feito pelo geólogo Paulo César Soares, deve se transformar este ano num projeto de lei, por iniciativa do deputado federal Gustavo Fruet (PMDB-PR). Ele defende que todos os estados tenham sua costa projetada em linhas paralelas até além das 200 milhas. Pela proposta, a divisão do mar seria feita isonomicamente para todos os estados, a partir da costa.

Se esse projeto for aprovado, não apenas o novo poço da Petrobras ficaria em mar territorial paranaense, como o estado poderia resolver a seu favor o litígio que já dura 11 anos com Santa Catarina, pela compensação financeira relativa à exploração de outros poços, mais antigos. A disputa está no Supremo Tribunal Federal e aguarda a sentença final. O quadro é desfavorável ao Paraná: o perito José Jaime Rodrigues Branco, nomeado pelo STF para o caso, elaborou um laudo segundo o qual os direitos sobre os royalties desses poços pertencem a Santa Catarina.

“Os critérios adotados pelo perito não têm razoabilidade. Ele conseguiu fazer o território de Santa Catarina limitar-se com São Paulo, sumindo com o mar do Paraná”, disse a procuradora Gísela Dias Chede, que integra a comissão da PGE encarregada de estudar o assunto. Segundo ela, o estudo da PGE foi motivado pelo inconformismo com esse laudo. “Nem imaginávamos que a Petrobrás descobriria esse novo poço. Portanto, não houve oportunismo do Paraná”, afirmou. Fruet também frisa que o projeto não tem a intenção de estabelecer normas de forma casuística, em favor do Paraná: “O que pretendemos é estabelecer um critério justo para todos os estados”.(Gazeta do Povo)