PROJETO CRIA MECANISMO CONTRA O DESPERDÍCIO DE ÁGUA

O deputado federal reeleito Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) propôs, por meio do Projeto de Lei 7345/02, a instalação de equipamentos de controle de consumo de água em edifícios não- residenciais de uso público, como prédios comerciais de escritórios, prédios escolares públicos e privados, hotéis, motéis e clubes.

O parlamentar alerta para o risco do esgotamento das fontes de água, segundo informação do Banco Mundial de que, em dez anos, cerca de 40% da população mundial correm o risco de não ter água suficiente para sustentar-se. “O consumo de água no planeta aumentou seis vezes entre 1900 e 1995, mais do que o dobro do crescimento populacional ocorrido no período. No Brasil, nos últimos 20 anos, dobrou o consumo per capita de água no Brasil”.

Além disso, o parlamentar lembra que, atualmente, pouco mais de 60% da população brasileira são servidas por abastecimento de água.

EQUIPAMENTOS

Entre os equipamentos a serem utilizados para controlar e reduzir o consumo de água por seus usuários estão reservatórios de água potável com entradas dotadas de registros com fechamento automático acionado por bóia; válvulas para mictórios com sistemas redutores e reguladores de vazão e fechamento automático; bacias sanitárias e sistemas de descarga com volume de descarga reduzido; válvulas e torneiras com sistemas redutores de vazão e de fechamento automático; e torneiras em áreas externas com acionamento restrito.

ALCANCE DO PROJETO

A instalação desses dispositivos ficará restrita aos municípios com população urbana igual ou superior a 50 mil habitantes e a todos os municípios componentes de regiões metropolitanas, independentemente das respectivas populações. “Estima-se que temos, em nosso território, em torno de 12% da água doce disponível do mundo. No entanto, 80% desses recursos estão localizados na Amazônia, região que concentra apenas 5% da população nacional”, calcula o deputado.

De acordo com o projeto, os municípios que não instalarem equipamentos e programas para racionalizar o uso da água não poderão receber transferências voluntárias de recursos da União ou obter garantias ou avais da União.
A proposição, entretanto, permite aos conselhos de recursos hídricos – estaduais e do Distrito Federal – dispensarem da exigência os municípios que não apresentem riscos de escassez de água potável.

TRAMITAÇÃO

Com o fim da legislatura, o projeto será arquivado, como prevê o regimento interno da Câmara. No entanto, deverá ser desarquivado pelo autor na legislatura que se inicia em fevereiro.
(Agência Câmara)