SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MS FIXA ÍNDICES DE ICMS ECOLÓGICO

A Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul fixou os índices ambientais provisórios para os 49 municípios que possuem Unidades de Conservação. Os índices compõem o coeficiente de conservação de biodiversidade e proporcionam crédito aos municípios para o exercício fiscal de 2004, calculado pelo Instituto de Meio Ambiente-Pantanal levando-se em conta, além das unidades de conservação, critérios como terras indígenas, parques estaduais e áreas de proteção ambiental.

Os municípios com os maiores índices são Jateí, com 15,8%; Alcinópolis, com 12,7%; e Porto Murtinho, com 11,2%. Com o valor do ICMS ecológico, criado através de decreto em setembro de 2001, os municípios beneficiados devem investir na preservação das áreas ambientais. A Secretaria de Receita e Controle aplicará o percentual de 3,5% do total do ICMS arrecadado no Estado. No primeiro ano de sua aplicação, em 2002, o ICMS ecológico garantiu a 44 municípios com áreas de conservação ou reservas indígenas, o direito de ratear R$ 118.940,16 por mês, valor que corresponde a 0,5% da cota-parte que é destinada aos municípios. (Abr)