PORTARIA DO MMA PROÍBE O REFLORESTAMENTO COM ESPÉCIES EXÓTICAS EM REGIÕES DO PR E SC

Publicadas na última semana da gestão de Fernando Henrique Cardoso, as portarias 507/02 e 508/02 do Ministério do Meio Ambiente, visam delimitar regiões prioritárias para criação de UCs- Unidades de Conservação para o Ecossistema das Araucárias ( Floresta Ombrófila Mista). A Araucária (Araucaria angustifolia) é considerada vulnerável à extinção pela lista oficial do IBAMA e o bioma apresenta-se fragmentado e pouco representado por áreas protegidas

Além de suspender, salvo autorizações excepcionais, o corte de espécies nativas, as portarias incluíram um artigo que proíbe o reflorestamento com espécies exóticas, como pinus (Pinus sp.) e eucalipto (Eucalyptus sp.) em municípios do centro-sul do Paraná e norte de Santa Catarina.

As regiões são pólos da indústria madeireira, de papel e moveleira que estranharam tal dispositivo. Segundo representantes do setor este artigo contraria os princípios e metas para o desenvolvimento sustentado e as normas do SNUC- Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

SNUC

Publicadas em dois atos do ex-Ministro do Meio Ambiente, José Carlos de Carvalho, as portarias 507/02 e 508/02, apresentam em sua justificativa a necessidade de se criar unidades de conservação para o ecossistema das Araucárias, delimitando as regiões prioritárias no centro-sul do Paraná (em áreas denominadas Turneiras do Oeste, Candói, Guarapuava e Palmas) e norte de Santa Catarina (em áreas denominadas Ponte Serrada, Abelardo Luz e Água Doce), indicando que posteriormente -conforme determina o SNUC- serão delimitadas as áreas e realizadas audiências públicas para que as populações locais sejam ouvidas e entre outros aspectos, não sejam criados conflitos.

O fato que tem gerado preocupação para o setor florestal, em especial as empresas e proprietários rurais que estão investindo na política de plantar árvores, é a proibição “preventiva” do reflorestamento com espécies exóticas em toda esta região.

Os argumentos dos empresários e proprietários é que tal medida, contraria políticas defendidadas pelo próprio Governo e fere a legislação em vigor, além de considerar o reflorestamento uma atividade de “risco ambiental”.

Como as portarias foram publicadas em um período de transição e de final de ano, só agora seu teor está sendo conhecido, e vários setores já iniciaram reuniões para ingressar com ações judiciais ou pedir ao MMA a revogação de tal dispositivo.
(ambientebrasil)