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21 / 01 / 2004PLENÁRIO APROVA URGÊNCIA PARA PL DA BIOSSEGURANÇA
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (21), por 273 votos a 31 e uma abstenção, requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 2401/03, do Executivo, que estabelece a Política Nacional de Biossegurança. O projeto define normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam OGMs – organismos geneticamente modificados e seus derivados – os chamados produtos transgênicos. Além disso, cria o Conselho Nacional de Biossegurança e reestrutura a CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
A Frente Parlamentar em Defesa da Biossegurança, que reúne deputados do PT, PSB, PV, PMDB e PSDB, concluiu na manhã desta quarta-feira que o substitutivo apresentado ao projeto pelo relator e líder do Governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), desfigura a proposta original do Executivo, resultado de um acordo entre vários ministérios.
Segundo o coordenador da Frente, deputado João Alfredo (PT-CE), os dois textos se confrontam radicalmente. “O relatório do líder do Governo é exatamente oposto à linha do projeto original”, afirma o parlamentar. Para os deputados da Frente, o substitutivo esvaziou as ações da área ambiental e de saúde; deixou de exigir o licenciamento ambiental obrigatório; e deu superpoderes à CTNBio.
Segundo a deputada Luci Choinacki (PT-SC), o projeto original já era polêmico e, agora, com as alterações feitas pelo relator, a Câmara precisaria de muito mais tempo para discutir a proposta. Com esse argumento, a Frente Parlamentar defende a retirada do texto da pauta da convocação extraordinária.
A deputada critica as mudanças feitas na forma de seleção dos membros da CTNBio, que passam a ser escolhidos pelo Governo; e a retirada de poder do Ministério do Meio Ambiente, que, de acordo com o substitutivo, passa apenas a acompanhar os pedidos de licença de pesquisa já deliberadas pela CTNBio.
Apesar das posições contrárias dentro do partido, o líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), rebateu as críticas feitas pelo deputado João Alfredo, que disse que o impasse sobre o projeto poderia rachar o partido.
Além dos parlamentares, participaram da reunião da frente representantes dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, e de organizações não-governamentais. O consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, Gustavo Trindade, disse que a ministra Marina Silva aguarda uma manifestação do Executivo sobre o substitutivo para opinar sobre o assunto.
O substitutivo apresentado ao Projeto de Biossegurança é melhor do que o projeto original enviado pelo Governo na avaliação do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. A declaração foi feita pelo líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA). (Agência Câmara)