Produtores de soja transgênica devem assinar termo

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, enviou nesta quarta-feira (26) aviso aos secretários estaduais de Agricultura para reforçarem o apelo aos produtores de soja geneticamente modificada para assinar o TCRAC – Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta, que autoriza o plantio e a comercialização do produto na safra 2004/05.

O prazo da assinatura do termo expira na próxima segunda-feira, (31). O documento está disponível nas Delegacias Federais de Agricultura e nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios. A obrigatoriedade da assinatura do documento consta da Lei nº 11.092, de 13 de janeiro deste ano, que estabelece as normas para o cultivo e a comercialização da soja transgênica.

Segundo o Ministério da Agricultura, os produtores que não assinarem o termo ficarão impedidos de obter financiamentos em instituições do Sistema Nacional de Crédito Rural e também não terão acesso a eventuais benefícios fiscais e creditícios. Além disso, não poderão participar de programas de repactuação ou parcelamento de dívidas de tributos e contribuições federais.

Na safra passada, os produtores de soja transgênica tiveram que assinar o TCRAC. Agora, quem estiver cultivando a planta geneticamente modificada também deve aderir ao termo, mesmo aqueles que o tenham assinado na temporada 2003/04. (Terra.com)