Governo do RJ cria comissão para implantar medidas do Protocolo de Kyoto

A governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, assinou na última quarta-feira (16) um decreto que cria a Comissão Estadual do Protocolo de Kyoto, formada por seis representantes governamentais, três empresários e três técnicos. O órgão deverá estimular a implantação, pelas empresas, de mecanismos de desenvolvimento limpo, para estimular a redução da emissão de gases poluentes no Estado.

“Esta Comissão está subordinada diretamente à governadora. Isso vai fazer com que as ações fluam mais e não fiquem pulverizadas por secretarias ou por órgãos vinculados. Todas as ações relacionadas aos objetivos do Protocolo de Kyoto estarão agora integradas por esta Comissão”, disse o chefe de gabinete do governo do Estado, Fernando Peregrino.

A criação da nova Comissão foi divulgada na noite de quarta-feira, durante um painel sobre o Protocolo de Kyoto, realizado na cidade do Rio de Janeiro, com a presença do presidente do Instituto Brasil/Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), Haroldo Mattos de Lemos, representantes do governo estadual e da prefeitura do Rio, além de especialistas.

Seringueiras – O governo fluminense vem estimulando a cultura da seringueira, a fim de participar do esforço mundial de seqüestro de carbono da atmosfera. Além do objetivo econômico de investimento na produção de látex para a indústria de borracha, o projeto visa contribuir para que o estado participe da Bolsa de commodities ambientais, no caso o crédito de carbono, previsto no Protocolo de Kyoto.

A implantação de florestas de seringueira, segundo o engenheiro agrônomo Aldo Bezerra de Oliveira, coordenador do projeto de heveicultura da Pesagro-Rio – Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado, encaixa-se no terceiro item do Protocolo, relativo ao chamado MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

O engenheiro informou que o estado do Rio de Janeiro possui 2,1 milhões de hectares com atividades agropecuárias. Desse total, acrescentou, 1,74 milhão de hectares são pastagens para criação extensiva de bovinos de leite e de corte, mas apenas 440 mil hectares são terras aptas para essa atividade. Os restantes 1,30 milhão de hectares, observou, deveriam ser redirecionados para reflorestamento e sistemas de maior sustentabilidade, como a heveicultura.

Uma pastagem degradada seqüestra quase nada de carbono e, quando se planta uma floresta no lugar, o diferencial encontrado é o maior possível, afirmou Bezerra de Oliveira, ao lembrar que os ganhos para o estado ocorreriam por meio da comercialização de créditos de carbono no mercado internacional. Esse mercado começou de forma experimental em dezembro de 2003, na Bolsa de Chicago (Chicago Climate Exchange), e já comercializou uma média de créditos de emissão equivalente a 7,396 mil toneladas de dióxido de carbono/dia, segundo a Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Levantamento geo-climático das condições do território fluminense, efetuado pela Embrapa, identificou áreas aptas ao desenvolvimento da cultura da seringueira nas regiões Centro-Sul Fluminense, Noroeste e do Médio Paraíba. O projeto de heveicultura recebeu investimentos da Faperj – Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 128,7 mil, e resultou na produção de 8 mil mudas para atender ao programa de pesquisas.

Atualmente, a Pesagro/RJ está introduzindo 12 glones (material genético) de origem asiática e sul-americana, os mais produtivos do mundo, a fim de criar um programa de produção de mudas no Estado. A partir de março, serão coletadas as sementes para formar um viveiro de 50 mil mudas, revelou o engenheiro, acrescentando que os municípios de Silva Jardim e Conceição de Macabu já sediam viveiros. E neste ano será iniciada a avaliação do seqüestro de carbono nos 18 seringais do estado – algumas árvores já têm 17 anos. (Vitor Abdala e Alana Gandra / Agência Brasil)