Projeto cria normas para uso de gás natural em carros

O Projeto de lei (4637/04) do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA) regulamenta a utilização de gás natural em veículos e determina que as inspeções e certificações para o setor sejam concedidas pelo SBC – Sistema Brasileiro de Certificação e pelo Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

Segundo o deputado, o Brasil tem hoje a segunda maior frota mundial de veículos que utiliza o gás natural como combustível e, entretanto, ainda não dispõe de lei que garanta segurança e qualidade ao consumidor. “Entendemos que esse projeto favorecerá o desenvolvimento do gás natural, que se revela um combustível promissor por seu baixo custo, por seu apelo ambiental e por possibilitar o aproveitamento das nossas reservas de gás natural, com impacto favorável nas áreas estratégica e de comércio exterior”, argumenta.

A proposta estabelece, entre outras medidas, que os componentes do sistema de gás natural nos veículos atenderão às normas técnicas pertinentes e deverão ser certificados pelo SBC; que todos os cilindros para alta pressão e armazenamento de gás dos veículos nacionais e importados serão identificados por numeração seqüencial; que a instalação de gás natural nos veículos deverá ser autorizada pelo Inmetro, que a renovará periodicamente; que as empresas que instalarem o gás natural deverão fornecer ao consumidor atestado de qualidade do sistema utilizado, e este terá que ser aprovado pelo Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Tramitação – A proposta, que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, está apensada (tramita em conjunto) ao Projeto de Lei 3816/93, do Senado. Se aprovados pela comissão, os projetos serão submetidos ao Plenário da Câmara. (Agência Câmara)