Apesar da lei, Paraná mantém veto a embarque de soja transgênica

Mesmo com a aprovação da Lei de Biossegurança, que libera a comercialização de produtos transgênicos no país, o embarque de soja geneticamente modificada continuará proibido no Porto de Paranaguá (PR). O governo do Paraná alega que o porto não tem infra-estrutura para fazer a segregação dos grãos. Segundo informou nesta quinta-feira (3) o diretor do Defis – Departamento de Defesa, Fiscalização e Sanidade Agropecuária, Felisberto Baptista, a política estadual não muda, ou seja, o governo deve manter a luta para declarar o estado uma área livre de transgênicos.

O governador Roberto Requião, que participou nesta quinta-feira da abertura da Operação Safra 2005, em Paranaguá, disse que “o agricultor que for inteligente não plantará soja transgênica”. Segundo a Delegacia Regional do Ministério da Agricultura, nesta safra pelo menos 2,5 mil produtores paranaenses assinaram o termo de responsabilidade, exigido pelo governo federal para liberar o plantio de soja geneticamente modificada.

De acordo com Baptista, não haverá qualquer alteração nas ações desenvolvidas pelo governo para evitar que a soja transgênica chegue ao Porto de Paranaguá. O diretor do Defis garantiu que a fiscalização do trânsito interno de caminhões procedentes de outros estados e da movimentação de cargas prosseguirá normalmente.

Baptista explica que a Lei de Biossegurança obriga a segregação, a rotulagem e a identificação no corpo da nota fiscal das cargas a granel. “A única coisa que muda é que o produtor que quiser plantar a soja transgênica não precisará mais assinar o termo de responsabilidade”, destaca. Ele faz questão de informar que o artigo 28 da lei, aprovada na noite da última quarta-feira (2) na Câmara Federal, repete o texto dos atos anteriores, ao transferir a responsabilidade aos agricultores por eventuais danos ao meio ambiente ou a terceiros, prevendo inclusive a prisão aos produtores. “A lei em favor dos transgênicos foi aprovada. Agora precisamos de uma lei em favor da população em geral, dos consumidores, dos produtores que desejam continuar fazendo uma agricultura convencional, ou plantando orgânicos, de modo especial os pequenos agricultores, maioria esmagadora em nosso estado.”

Contra-ataque – O presidente da Faep – Federação da Agricultura do Estado do Paraná, Ágide Meneguette, disse que os produtores comemoraram a aprovação da lei. “O governo não vende soja. Então ele tem que deixar o mercado decidir o que deve vender. A proibição de embarque de soja transgênica via Porto de Paranaguá é equivocada”, ressalta.

Para o gerente da Ocepar – Organização das Cooperativas do Estado do Paraná, Flávio Turra, a aprovação da lei vem em momento oportuno. Segundo ele, o plantio da soja transgênica poderá trazer uma redução de até 15% nos custos das lavouras.

Para o presidente da SRB – Sociedade Rural Brasileira, João de Almeida Sampaio Filho, o mais importante é que agora o país ganha um marco legal para os transgênicos, e os agricultures terão o definitivo acesso às vantagens da biotecnologia, produzindo com menos custos e maior produtividade. Na sua opinião, a regulamentação favorecerá a chegada de novos investimentos ao agronegócio nacional. (Mirian Gasparin – Gazeta do Povo/PR)