País tem 55 áreas com conflito legal entre preservação e populações indígenas, aponta estudo

Existem hoje, em todo o Brasil, 55 casos em que terras tidas como indígenas são também consideradas parte de unidades de conservação. A área total em pendência jurídica chega a 19.941.061 hectares. O levantamento consta do livro “Terras indígenas e unidades de conservação da natureza – o desafio das sobreposições”, lançado na quarta-feira (9), em Brasília (DF), pelo ISA – Instituto Sócio-Ambiental.

O problema é que, nas unidades de conservação de uso sustentável, as atividades produtivas, como pesca, agricultura e extrativismo devem observar restrições ambientais impostas pelo SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, aprovado em 2000. No caso das unidades de conservação de proteção integral, a proibição é total. Isso significa que, pela lei, as populações dessas áreas, inclusive as indígenas, deveriam ser transferidas para outras terras.

Das 55 sobreposições apontadas no livro, 23 delas ocorrem em áreas de proteção integral. “Uma terra indígena e uma unidade de proteção integral têm conflito de uso, porque no parque não pode fazer roça, não pode caçar, não pode colocar uma escola para os índios”, explica a antropóloga Fany Ricardo, organizadora da publicação.

O livro cita, por exemplo, a presença de indígenas da etnia Yanomami no Parque Nacional do Pico da Neblina, na Amazonas e em Roraima, de Pataxós no Parque Nacional de Monte Pascoal, na Bahia, e de Karajás no Parque Nacional do Araguaia, no Pará. “O direito dos povos indígenas a seu território foi garantido pela Constituição Federal de 1988. Mas ela também estabelece que uma unidade de conservação só pode ser revogada por projeto de lei. Então, não é porque a área de proteção vira terra indígena que deixa de existir o parque”, analisa Fany.

Segundo a antropóloga, enquanto o impasse legal não é resolvido, é preciso que haja um acordo tácito entre os habitantes das unidades de conservação e os órgãos que nela atuam. “No Parque Nacional dos Pacaás Novos, em Rondônia, os Uru-Eu-Wau-Wau trabalham em cooperação com a Funai – Fundação Nacional do Índio, o Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e a associação Kanindé, uma ONG ambientalista da região”, exemplifica a pesquisadora. (Thaís Brianezi / Agência Brasil)