Madeireiros entram na Justiça para anular criação de reserva

Menos de seis meses após ser criada, a Reserva Extrativista Verde para Sempre, de Porto de Moz (PA), está ameaçada. Um grupo de 50 fazendeiros, madeireiros e empresários do município ingressaram com mandado de segurança no STF – Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação do decreto que criou a reserva, em novembro de 2004. Para garantir o sucesso da ofensiva, eles contrataram um dos maiores especialistas em Direito Agrário no Brasil, o advogado Diamantino Silva Filho, que mantém escritório em São Paulo, Brasília e Minas Gerais.

Segundo o advogado, o processo administrativo que embasou a criação da reseva está cheio de falhas que, segundo ele, irão levar à anulação do decreto. O primeiro erro apontado pelo jurista estaria na consulta pública feita à população da área, através de abaixo-assinado e não de audiência pública, contrariando a legislação sobre a questão. O advogado se diz “esperançoso” porque recentemente o Supremo negou a ampliação de uma reserva no Rio Grande do Sul sob as mesmas alegações. “Não existe prova no processo administrativo de que foi feita audiência pública, apenas consulta pública. O Supremo já decidiu que abaixo-assinado não pode ser considerado consulta pública. Este inclusive foi um entendimeno já manifestado pelo próprio (ministro) Marco Aurélio”, disse o advogado.

Outras falhas apontadas por ele e levadas ao Supremo são a ausência de cadastro dos moradores da região e a indicação do modelo produtivo da reserva semelhante ao utilizado nos projetos de reforma agrária, o que contraria o modelo de reserva extrativista. Ele questiona a não existência de um conselho deliberativo, a falta de definição orçamentária para as indenizações e a ausência de licenciamento ambiental do Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente.

Ao processo o advogado anexou também declarações pessoais contrárias à existência da reserva, assinadas recentemente pelos prefeitos de Porto de Moz, Vitória do Xingu, Itaituba, Prainha, Senador José Porfírio, Anapu, Brasil Novo, Altamira, Trairão, além de um manifesto do presidente da Associação dos Municípios da Transamazônica.

O Supremo também tomará conhecimento através da ação de um manifesto de repúdio assinado por dez entidades em dezembro passado durante o chamado Fórum das Entidades Empresariais do Pará.

Na última segunda-feira (21), o ministro Marco Aurélio de Melo determinou prazo de 15 dias para que o advogado Diamantino Silva Filho anexe todas as procurações dos fazendeiros interessados, sob pena de encerrar ação. (Diário do Pará/Amazônia.org)