Comissão da Câmara dos Deputados analisa projeto sobre Bioética

Foi instalada no último dia 29 a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei que cria a CNB – Comissão Nacional de Bioética. Segundo a Agência Câmara, pela proposta dos deputados Ivan Valente (PT-SP) e Maninha (PT-DF) a CNB será um órgão consultivo, vinculado à Presidência da República, e terá a função de assessorar os três Poderes em questões éticas de áreas como Biologia, Medicina e Saúde.

O objetivo é garantir a existência de um fórum de debates sobre situações que possam colocar em risco a vida humana e o equilíbrio do meio ambiente. O texto determina que a CNB seja composta por 21 titulares, designados pelo presidente da República, entre especialistas nas áreas de Bioética, Filosofia, Teologia, Ciências Sociais e Humanas, Direito e Biomedicina, observado o critério da pluralidade de pensamento.

Os integrantes serão escolhidos a partir de uma lista de indicação formulada por entidades acadêmicas ou de pesquisa, por órgãos dos três Poderes e por organizações da sociedade civil. Os membros da CNB não serão remunerados.

Tramitação – O projeto tramita em caráter conclusivo, isto é, não precisa ser votado pelo Plenário para que seja considerado aprovado pela Câmara dos Deputados, mas apenas aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo.

A comissão especial que analisará o texto é formada por integrantes das comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Terra.com)