Pró-Varzea quer regularização fundiária da calha do rio Solimões-Amazonas

O Pró-Várzea – Projeto de Manejo dos Recursos Naturais da Várzea propôs ao Ministério do Meio Ambiente a criação de um GTI – Grupo Interministerial de Trabalho para regularização fundiária das várzeas da calha do rio Solimões-Amazonas.

O objetivo é que o Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a SPU – Secretaria de Patrimônio da União e o Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis encontrem meios de operacionalizar a proposta do Pró-Várzea.

Aproximadamente 1,5 milhão de pessoas vive nas várzeas amazônicas sem ter um documento que garanta a posse da terra. Por ser um ecossistema frágil, alagado durante metade do ano, as várzeas são considerados por muitos juristas e ambientalistas como área de proteção permanente.

“O governo age, então, como se os moradores da várzea não existissem. Mas eles estão lá há gerações, invisíveis às políticas públicas”, denunciou o coordenador do Pró-Várzea, Marco Rufino.

As terras às margens do Solimões-Amazonas pertencem à União. A proposta do Pró-Várzea é que o Incra passe a fazer a regularização fundiária dessas áreas, por meio de termos de concessão de uso coletivo do território. O aproveitamento econômico dos recursos naturais da várzea seria regulado por um plano de uso, semelhante aos planos de uso e de manejo existentes em unidades de conservação.

“Hoje o Ibama não pode agir na várzea, porque ele não consegue aprovar um plano de manejo sem que a população apresente um documento que comprove a ocupação regular da terra”, revelou Rufino.

A proposta de regularização fundiária da várzea da calha do Solimões-Amazonas foi apresentada pela coordenação do Pró-Várzea à direção do Incra, do Ibama e da SPU, em uma reunião ocorrida em Brasília (DF), em janeiro deste ano. Segundo Rufino, não houve oposições ao projeto.

A Secretaria de Coordenação Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, ao qual o Pró-Várzea está vinculado, deve encaminhar à Casa Civil o pedido de criação do GTI. O Pró-Várzea faz parte do PPG7 – Programa Piloto de Proteção das Florestas Tropicais. (Thaís Brianezi/ Agência Brasil)