STF derruba lei sobre transgênicos no Paraná

A lei estadual que proibia o plantio e comercialização de transgênicos no Paraná foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (06). A decisão confirma uma liminar concedida em dezembro de 2003 que tornou a lei sem efeitos. Os ministros do STF foram unânimes ao considerar a lei em conflito com a legislação federal que rege o mesmo tema. Na prática, a decisão não altera o tratamento aos transgênicos no Paraná.

O tema dos transgênicos foi alvo de um projeto de lei proposto à Assembléia Legislativa pelo governo do estado em outubro de 2003. A intenção era impedir a entrada da soja geneticamente modificada no Paraná. Duas ações, uma aberta pelo PFL e outra pelo governo do Mato Grosso do Sul, pediam que o tribunal considerasse a lei inconstitucional e foram atendidas por uma decisão liminar. O relator das ações, ministro Gilmar Mendes, declarou em seu voto que legislar sobre os transgênicos é responsabilidade da União. “Aplicada a lei estadual, restará obviamente prejudicada a eficácia do ato federal, que foi editado para a solução de um problema que transcende a esfera de estados”, escreveu Mendes. (Guido Orgis)