-
Mais lidas do dia
- EXCLUSIVO: Pesquisa utiliza mapeamento geográfico para análise do manejo florestal
- EXCLUSIVO: Especialistas se reúnem para discutir a preservação das matas secas em Minas Gerais
- Catástrofes mostram necessidade gritante de ação climática, diz ONU
- Queimada atinge 27 propriedades rurais no Triângulo Mineiro
- Concentração de ozônio na Grande BH é a maior do país, diz IBGE
Anúncios
Principais assuntos
acidente ambiental agropecuário amazônia apreensão arqueologia biodiversidade biotecnologia carbono ciência clima crime cursos e eventos dengue desenvolvimento sustentável desmatamento educação ambiental energia extinção fauna fenômeno florestal gestão ambiental gripe A gripe aviária internacional legislação licenciamento mudanças climáticas nuclear paleontologia pesquisa poluição polêmica protesto protocolo de kyoto qualidade de vida queimadas recursos pesqueiros resíduos tecnologia transgênicos unidades de conservação velho chico águas índiosListar notícias por data
07 / 04 / 2005Marina Silva diz que Lei de Biossegurança “aviltou” artigo da Constituição Federal
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse nesta quinta-feira (07) que, com a aprovação da Lei de Biossegurança, o artigo 225 da Constituição Federal foi “aviltado”. Segundo o artigo citado pela ministra, qualquer instalação de obra ou atividade que possa causar degradação do meio ambiente precisa ter um estudo prévio de impacto ambiental.
A Lei de Biossegurança, aprovada pelo Congresso Nacional, atribui à CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança a competência para liberar as sementes geneticamente modificadas no país. O órgão, que já era responsável por decidir sobre pesquisa e venda dos transgênicos, agora ganha poder até para dispensar o licenciamento ambiental e o estudo prévio de impacto ambiental dos organismos geneticamente modificados.
“Essa subtração tem que ser reconhecida e reparada à luz dos anos, porque o artigo 225 da Constituição Federal foi aviltado no meu entendimento”, disse Marina, que participou nesta quinta-feira do lançamento do Sislic – Sistema de Licenciamento Ambiental On-line na sede do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Com o novo sistema, o empreendedor poderá pedir eletronicamente autorização para obras que necessitem do aval do Ibama, como as de grande impacto ambiental ou que atinjam mais de um estado. (Keite Camacho e Aloisio Milani/ Radiobrás)