Congresso Internacional discute Lei Ambiental

A abertura do Congresso Internacional de Direito Ambiental, nesta quinta-feira (7) em Foz do Iguaçu (PR), foi marcada por discussões sobre a aplicabilidade das leis ambientais e das dificuldades de se avançar na proteção da natureza devido à falta de conscientização da população e a deficiente estrutura na fiscalização. O evento, que será realizado até sábado (9), reúne cerca de 700 participantes do Brasil e exterior, entre profissionais e especialistas da área.

Na avaliação do coordenador do Congresso e presidente do TRF – Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Vladimir Passos de Freitas, além da conscientização da população é necessário que os órgãos públicos, ambientais, a polícia, o Ministério Público e os juízes sejam efetivos no combate ao crime contra a natureza. Segundo Freitas, a lei que proíbe o uso de fertilizantes é um exemplo de normas que não são bem aplicadas, principalmente em razão de falhas na fiscalização. As dificuldades que o Estado têm para nomear pessoas e criar cargos contribuem para a deficiência. “Nós precisaríamos que quem planta tenha consciência da preservação.”

Para Freitas, apesar das dificuldades, o Direito Ambiental vem registrando inúmeros avanços porque hoje as pessoas estão percebendo os problemas de perto, tais como, a desertificação, aquecimento global e o risco de falta d´água.

O Ibama – Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis montou um estande no evento para divulgar o trabalho na área do meio ambiente realizado no Parque Nacional do Iguaçu, na fronteira com a Argentina. Segundo o diretor do parque, Jorge Pegoraro, a aplicação da Lei de Crimes Ambientais ainda é muito lenta. Para ele, é necessário que o Judiciário estabeleça penas mais rigorosas aos infratores.

Um dos exemplos é em relação à prisão de caçadores e palmiteiros que entram na reserva. “As pessoas são detidas mas retornam às atividades novamente”, salienta Pegoraro. Para o diretor do parque, isso ocorre porque o crime ambiental ainda é visto como um crime de menor potencial ofensivo. (Denise Paro – Gazeta do Povo/PR)