STF julgará em 20 dias ação que pede saída de transgênicos pelo Paraná

O ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, encaminhou nesta quinta-feira (7) para julgamento a reclamação em que o PFL pede que o Porto de Paranaguá (PR) embarque soja transgênica. O processo tramita em Brasília (DF) desde maio de 2004 e é a alternativa jurídica para que OGMs – organismos geneticamente modificados saiam pelo Paraná.

O deputado federal Eduardo Sciarra (PFL) diz que o julgamento deve ocorrer dentro de até 20 dias. “Apontamos nesta ação o descumprimento da lei brasileira, que permite a exportação dos transgênicos por qualquer porto”, afirma Sciarra. Na opinião do deputado, há boas chances do STF tomar uma decisão que leve Paranaguá a aceitar OGMs.

O trâmite da reclamação, no entanto, indica que a aceitação da tese não é muito provável. O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, não concedeu a liminar pedida pelo PFL. Além disso, o parecer da Procuradoria Geral da República considerou a reclamação improcedente.

Para Sciarra, a chance de vitória no STF aumentou após o mesmo tribunal derrubar uma lei estadual de 2003 que proibia o plantio e a comercialização dos transgênicos no estado. “É um reforço à visão de que o estado não segue o que diz a lei”, diz.

As duas ações têm aspectos muito diferentes. A Appa – Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina tem usado o argumento de que não tem condições de separar com segurança a soja transgênica da convencional. Ou seja, cumpre a ordem legal de segregar os dois tipos de grãos, mas diz não ter como aceitar os dois ao mesmo tempo.

Para o assessor técnico da Faep – Federação da Agricultura do Paraná, Carlos Albuquerque, fatos recentes, como um relatório da Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários no qual é assegurada a capacidade de separação de grãos no porto, podem enfraquecer os argumentos da Appa. “O estado não pode proibir o trânsito de OGMs a partir do momento em que fica provado que o porto tem condições de aceitar o produto”, afirma.

O diretor geral da Anec – Associação Nacional de Exportadores de Cereais, Sérgio Mendes, não demonstra o mesmo otimismo sobre a decisão do STF. “Talvez a única solução seja um posicionamento do governo federal sobre o assunto”, declara. O último relatório da Antaq foi encaminhado ao Ministério dos Transportes, que ainda não anunciou qualquer medida com relação aos problemas que a agência aponta.

Além do veto aos transgênicos, o documento lista outras irregularidades. Entre elas, a insuficiência de dragagem, a má conservação da sinalização náutica e a falta de uma reestruturação administrativa pedida pelo órgão. (Guido Orgis – Gazeta do Povo/PR)