Comissão de Meio Ambiente da Câmara avaliará intervenção em área de impacto ambiental

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados debaterá a Medida Provisória 239/05, que permite a intervenção do Poder Público para interromper qualquer atividade econômica de alto impacto ambiental e proíbe a exploração ou corte raso de floresta e de vegetação nativa, a extração de minérios, queimadas para cultivo de pastagens e de pecuária extensiva.

A MP 239 faz parte do Pacote Verde, conjunto de medidas para coibir a violência e o desmatamento na região amazônica, lançado pelo Governo em fevereiro deste ano. A audiência, aprovada nesta quarta-feira (6), será realizada em conjunto com as comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Minas e Energia. A inclusão da Comissão de Minas e Energia foi solicitada pelo próprio autor do requerimento, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

O texto original previa o convite apenas ao diretor-geral do DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, Miguel Antônio Cedraz Nery. A Comissão aceitou, no entanto, sugestão do deputado João Alfredo (PT-CE), para que sejam convidados também representantes do ISA – Instituto Socioambiental, Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Ministério do Meio Ambiente e do GTA – Grupo de Trabalho Amazônico.

O debate também abordará o decreto de 2005, que estabelece limitação administrativa provisória nas áreas da região do entorno da BR-163, no Pará. A data da audiência ainda não foi definida. (Adriana Resende/ Agência Câmara)