Embalagem poluente poderá exibir aviso ao consumidor

As embalagens não-biodegradáveis poderão exibir uma tarja indicando a sua natureza. É o que prevê o Projeto de Lei 4906/05, apresentado à Câmara pelo deputado Jefferson Campos (PMDB-SP).

De acordo com a proposta, os fornecedores que descumprirem a determinação estarão sujeitos à multa de R$ 100 mil, a ser cobrada pelo órgão de defesa do consumidor da cidade onde for feita a autuação. Em caso de reincidência, o texto prevê cancelamento da licença para fabricação do produto.

“A proposta pretende alertar o consumidor para o tipo de embalagem que ele está adquirindo e o dano que ela pode causar ao meio-ambiente. Assim, ele poderá optar pelos produtos que ofereçam embalagens recicláveis ou biodegradáveis”, explica Jefferson Campos.

O deputado avalia que, embora não se possa impedir a produção e o consumo desses produtos, é possível chamar a atenção para que os fornecedores utilizem materiais biodegradáveis nas embalagens, já existentes no mercado. “Uma das formas é obrigá-los a estampar a informação de que o produto é poluente, de modo explícito para o consumidor”, avalia.

Tramitação – O projeto será analisado pelas comissões técnicas da Casa relacionadas ao assunto.( Verdes Mares )