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05 / 08 / 2005Comissão da Câmara rejeita plebiscito sobre alimentos transgênicos
A Comissão de Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira (3) o Projeto de Decreto Legislativo 1238/01, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que prevê a realização de plebiscito sobre a liberação dos alimentos transgênicos no Brasil.
O relator na comissão, deputado Francisco Turra (PP-RS), defendeu a rejeição da proposta. Para Turra, cabe ao Poder Legislativo decidir sobre a biossegurança de organismos geneticamente modificados. O deputado avalia que, devido à complexidade do tema, a sociedade não estaria habilitada a tomar uma decisão definitiva sobre a liberação dos alimentos transgênicos.
O autor do projeto, no entanto, afirma que o debate que se travará, caso haja o plebiscito, vai beneficiar a sociedade brasileira, que terá maior compreensão sobre o assunto para se manifestar de forma decisiva. Fernando Ferro lembra que a discussão envolvendo os alimentos transgênicos está relacionada à saúde da população e ao meio ambiente.
O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois ao Plenário. A matéria já foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (Sandra Crespo/ Agência Câmara)