Manual orienta sobre licenciamento para áreas de resíduos da construção civil

Está disponível no site do MMA – Ministério do Meio Ambiente um manual com recomendações de licenciamento para áreas de manejo de resíduos da construção civil e resíduos volumosos. O manual está baseado na resolução 307/2002 do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente que trata da destinação destes materiais. Ele foi estruturado pela Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos, do MMA, em parceria com o Ministério das Cidades.

O trabalho é resultado do seminário Licenciamento Ambiental de Destinação Final de Resíduos Sólidos realizado entre 29 de novembro e 2 de dezembro de 2005. O seminário reuniu os órgãos do meio ambiente estaduais, distrital e federal buscando promover a harmonização de procedimentos aplicados ao licenciamento ambiental.

Os resíduos da construção civil, por si, não representam grandes riscos ambientais. No entanto, muitas cidades brasileiras sofrem graves impactos ambientais provocados pela intensa deposição irregular de resíduos da construção e demolição (RCD). A partir de 2002 destaca-se, no Brasil, o início do estabelecimento de políticas públicas voltadas para a indução da implantação de áreas para o manejo sustentável desses resíduos. Essas áreas foram normatizadas apenas recentemente e os órgãos ambientais devem se preparar para o seu licenciamento e fiscalização estabelecendo procedimentos claros para atendimento da demanda crescente por empreendimentos deste tipo.

Nesse sentido, a expectativa do MMA é que o manual resulte em normas e diretrizes dos órgãos ambientais estaduais para o licenciamento das áreas de manejo destes resíduos, na forma de Resoluções, Instruções Normativas, Instruções Técnicas ou outros instrumentos condizentes com as melhores soluções técnicas, com as diferenciadas realidades regionais brasileiras e com as políticas ambientais dos municípios, dos estados e do governo federal. “O manual é um instrumento para munir os estados de informação para o licenciamento e a fiscalização desse tipo de resíduos”, explica Rudolf de Noronha, diretor de Gestão Territorial do MMA.

O manual aborda temas como procedimentos propostos para licenciamento, licenciamento de áreas de transbordo e triagem para resíduos da construção civil e resíduos volumosos (ATTs), licenciamento de áreas de reciclagem de resíduos sólidos da construção civil, licenciamento de aterros de resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes, além de procedimentos para casos específicos, procedimentos propostos para fiscalização, entre outros.

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