Site do Ibama sobre compensação ambiental ganha maior agilidade

A CCA – Câmara de Compensação Ambiental (CCA) está de página nova. No endereço www.ibama.gov.br/compensacao qualquer interessado pode conferir a destinação dos recursos oriundos da compensação ambiental pela instalação de empreendimentos considerados de significativo impacto ambiental, como usinas hidrelétricas, rodovias, portos, dutos, entre outros.

Na página já se encontram os empreendimentos que tiveram licença, o valor destinado à compensação ambiental em andamento, quais as unidades de conservação (UCs) que receberam os recursos e as ações executadas nas áreas de regularização fundiária, elaboração do plano de manejo, implementação e manutenção da unidade, estudos para criação de novas unidades e programas e projetos estruturantes.

A CCA disponibilizou online o manual com procedimentos para adesão, por parte dos empreendedores interessados, ao Fundo de Compensação Ambiental, fruto da parceria do Ibama com a Caixa Econômica Federal. O fundo visa oferecer uma alternativa de implementação das ações da Lei 9.985/00 (artigo 36), que determina aos empreendimentos licenciados que geram danos não mitigáveis de significativo impacto ambiental, a obrigação de apoiar a implementação e manutenção de unidades de conservação que integram o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Na página o leitor confere ainda o histórico da compensação. No link legislação, qualquer cidadão acessa de maneira fácil a legislação ambiental vigente sobre o instrumento da compensação, acompanhando todo o histórico de evolução de leis, resoluções, portarias e instruções normativas que regem o tema.

Para o secretário executivo da Câmara de Compensação Hélio dos Santos Pereira o objetivo da nova página é aproximar ainda mais a sociedade do Ibama. “Com isso todos os interessados poderão acessar e verificar em que fase está a aplicação do recurso da compensação e para quais ações e unidades de conservação foi destinado”, afirma Pereira. (Sandra Tavares/Ibama)