Resolução sobre avaliação de impacto ambiental é tema de reunião dos 25 anos do Conama

A próxima reunião do Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente, que acontece em São Paulo, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, tem como ponto principal o Seminário Licenciamento Ambiental: da Avaliação de Impacto Ambiental à Avaliação Ambiental Estratégica. Além disso, haverá apresentação dos novos Conselheiros do Conama. A Amda – Associação Mineira de Defesa do Ambiente, representada pela sua superintendente executiva, Maria Dalce Ricas, é um deles.

Como o encontro é de celebração dos 25 anos do Conselho, o Seminário tem como gancho outro aniversário, o de 20 anos da Resolução 01/86 do Conama, que estabelece critérios para processos de licenciamento ambiental. Ela define o que é impacto ambiental e quais atividades devem apresentar estudos e relatórios (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/Rima) sobre esses impactos e como deve ser feito isso. Maria Dalce Ricas ressalta a importância da Resolução, que deixou claro quais tipos de empreendimentos devem passar por licenciamento ambiental.

A reunião do Conama será dividida em quatro mesas, que discutirão sobre a evolução da política ambiental, histórico legislativo sobre licenciamento, análise legal da Resolução, experiências de sua aplicação e sobre a necessidade da AAE – Avaliação Ambiental Estratégica.

Maria Dalce Ricas destaca a mesa 3, Experiências sobre a aplicação da Resolução Conama n.ª 1/86, da qual participa o assessor especial da Semad – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Cláudio Junqueira. A coordenação é do diretor de licenciamento ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kunz Júnior.

Amda no Conama – A Amda foi eleita como representante da sociedade civil do Sudeste no Conama no biênio 2006/2008. A ONG foi indicada por 31 outras entidades e recebeu a maior votação do país. A Amda já participou do Conama no biênio 2002/2004. O atual mandato se inicia com essa primeira reunião, em São Paulo.

Antes dela, há reunião das entidades ambientalistas do Conselho, nesta quarta-feira, 30 de agosto. A pauta prevê um balanço feito pelos representantes do último biênio para os que entrarão para o de 2006 a 2008. Será discutida também a forma de participação nos Grupos de Trabalho do Conama, bem como instrumentos para fortalecer a posição das ONGs neles.

Para representar as ONGs ambientalistas do sudeste, a Amda se comprometeu a enviar para outras entidades, na medida em que é liberada, pauta das reuniões plenárias do Conama, via internet, e elaborar relato dessas reuniões e enviá-lo da mesma forma, até no máximo uma semana após sua realização. Além disso, firma compromisso de se manter presente nas discussões, pela internet, de assuntos relativos à representação.

A Amda irá propor discussões no plenário do Conama sobre temas como políticas econômicas e de meio ambiente, visando diminuir o vácuo entre a atuação dos órgãos ambientais e os demais. Trabalhará para focar a atuação do Conselho nos pontos estruturantes do debate ambiental no Brasil, ou seja, para que o importante tenha prioridade sobre o urgente.

Outro ponto proposto é o de retomar discussões (inicialmente dentro do movimento ambientalista) sobre a composição do Conama, flagrantemente minoritária para a sociedade civil de forma geral. Enquanto cada Estado é representado através dos órgãos ambientais, a sociedade, mesmo incluindo o setor produtivo, ocupa menos de um terço das vagas. (Amda)