Ibama propõe a criação de nova unidade de conservação em Santa Catarina

Após a realização de vários estudos que demonstram a importância ambiental da Baía da Babitonga em Santa Catarina, o instituto discute com a comunidade a criação de nova área protegida no estado. As riquezas naturais da Baía da Babitonga e a necessidade de proteger os ecossistemas locais do impacto das atividades humanas acabaram culminando na proposta de criação de uma unidade de conservação para a área.

A iniciativa tem o objetivo de promover uma integração harmoniosa entre as atividades produtivas da região e a conservação da natureza, principalmente de espécies da fauna que ali ocorrem. Desta forma espera-se assegurar as fontes de recursos naturais que sustentam atividades turísticas e mais de 4000 pescadores artesanais, e ao mesmo tempo, garantir a proteção do Boto Cinza – Sotalia guianensis, da Toninha -Pontoporia blainvillei (ameaçada de extinção) , do Mero – Epinephelus itajara (espécie sobre-explotada) sua área de alimentação e reprodução, e ainda, 6.200ha de manguezal, “habitat” exclusivo do Caranguejo-Uçá – Ucides cordatus – (espécie sobre-explotada), além das fontes hídricas de relevante interesse para a sobrevivência destas espécies.

De acordo com o PROBIO – Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica, tanto a área da Baía da Babitonga quanto o seu entorno são considerados de alta prioridade para conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade. Interligada ecologicamente com as baías de Paranaguá e Guaratuba no Paraná, essa área forma um grande complexo estuarino, único na região sul, o que destaca sua a importância em nível nacional.

Vítima de todo o processo de degradação proveniente da histórica ocupação humana ao seu redor, a Baía da Babitonga vem sofrendo ao longo dos anos sérias ameaças à sua conservação, que vão desde a poluição de suas águas decorrentes dos despejos provenientes das indústrias e do esgoto doméstico, o assoreamento acelerado devido ao desmatamento criminoso, a pesca predatória, a caça clandestina, a ocupação ilegal das áreas publicas, as obras mal dimensionadas e os aterros dos bosques de manguezais.

Considerando as características da área e os diferentes tipos de usos antrópicos que já existem, a Reserva de Fauna é a categoria de unidade de conservação que melhor reflete as necessidades de conservação da Baía da Babitonga. Este tipo de unidade compatibiliza a conservação da natureza e o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais, adequando-se assim a uma realidade local onde a exploração da pesca artesanal e a maricultura envolvem muitas pessoas. Uma vez criada, a Reserva de Fauna Baía da Babitonga contará ainda com o título de 1ª Reserva de Fauna do Brasil.

Para fazer desse um processo legítimo e democrático, o Ibama tem discutido com as comunidades locais a criação da Reserva de Fauna Baía da Babitonga. Duas consultas públicas já foram realizadas, uma em São Francisco do Sul e outra em Joinville, contando com significativa participação da sociedade e órgãos públicos. Pelo menos mais três consultas estão previstas para o início de 2007 nos municípios de Barra do Sul, Itapoá e Araquari. (Ibama)